Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO PEDE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM FOCO NO JUDICIÁRIO para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias. VIROU LEI A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS PARA INCENTVAR SETOR DE TECNOLOGIA DE PONTA ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A REFORMA DO JUDICIÁRIO O PEDIDO É DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ESTABELECE UM PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça  crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias.  A indicação é um tipo de proposição legislativa pela qual se sugere a adoção de providência, a realização de um ato administrativo ou se recomenda que determinado assunto seja tratado por outra comissão, por exemplo. A proposta de indicação feita à CCJ foi apresentada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal Que a Comissão de Direitos Humanos faça uma indicação urgente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho, no qual se busquem todas as propostas, PECs e projetos de lei que estão tramitando de reforma do Poder Judiciário A decisão ocorreu durante reunião da CDH em que foram discutidos os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que aconteceu nesta terça-feira. A sessão do STF tinha a finalidade de decidir se haveria ou não investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, liquidado pelo Banco Central após a constatação de fraudes. PERDEU A VALIDADE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZOU AS REGRAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA. QUEM ENTROU EM ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES DEVE FICAR ATENTO: AS REGRAS ANTIGAS VOLTARAM A VALER. RAÍSSA ABREU TEM OS DETALHES. A MP dos Mototaxistas precisava ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro para virar lei, mas os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo. O consultor legislativo Gilberto Guerzoni explica o que acontece agora. Aqueles que exerceram a sua atividade nesse período, exerceram de forma lícita. Só que a partir de agora, eles terão, para continuar exercendo a atividade, eles terão que cumprir as exigências hoje previstas no Código de Trânsito e na legislação complementar.  Editada em maio, a MP tinha o objetivo de facilitar a formalização do trabalho de mototaxistas e motofretistas. FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS, COM INCENTIVOS AO PROCESSAMENTO DESSES MATERIAIS NO BRASIL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   A nova legislação determina o foco no processamento destes minerais, também conhecidos como terras raras, no território nacional.  A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirma que a lei traz ainda responsabilidade ambiental. Teresa Leitão - Ele cria o certificado mineral de baixo carbono e o cadastro nacional de projetos de minerais críticos estratégicos. Nós não vamos produzir só para exportar, nós vamos produzir também para nossa utilização. Estão previstos até sete bilhões de reais em incentivos do Estado para projetos envolvendo os minerais. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destaca que a medida pode transformar o futuro do país. Astronauta Marcos Pontes - Nós temos condição de enriquecer terras raras aqui no Brasil, que são utilizadas por uma série de aplicações estratégicas pro país. Nós temos o material, temos os cientistas. As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos tipos de eletrônicos, imãs para turbinas de energia eólica e em equipamentos da indústria da defesa.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.