Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS PERDERAM VALIDADE NO FINAL DE AGOSTO POR FALTA DE VOTAÇÃO. Entre elas, está a MP do Novo Desenrola,  programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. SENADORES PODEM INCLUIR AS FORÇAS ARMADAS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA, A SER INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO. ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEM APROVAÇÃO PELO CONGRESSO, CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS ACABARAM PERDENDO A VALIDADE NO FINAL DE AGOSTO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS DETALHES. Entre elas, está a MP do Novo Desenrola,  programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Os devedores que participassem do Novo Desenrola Brasil, teriam o CPF bloqueado em plataformas de apostas de quota fixa no prazo de doze meses após a assinatura do contrato de renegociação. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, essa exigência era acertada.  Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online. Também perderam validade quatro medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Uma delas destinava 14,5 bilhões para financiar a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. O TEXTO-BASE DA PROPOSTA QUE INSERE NA CONSTITUIÇÃO O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MAS OS SENADORES AINDA PODEM INCLUIR AS FORÇAS ARMADAS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Emenda do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, quer incluir a Forças Armadas entre as beneficiárias dos recursos. Portinho diz que é justo direcionar essas verbas quando militares atuam em atividades de proteção e defesa civil, contra delitos nas fronteiras e na garantia da lei e da ordem. A ausência de previsão expressa quanto à destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essas operações gera insegurança jurídica e limita a capacidade de resposta do Estado frente às ameaças de alcance nacional. O relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, no entanto, recomenda a rejeição da emenda. As Forças Armadas têm o seu próprio regramento de financiamento, que é um outro debate que precisa ser feito num outro lugar. E, se elas forem convocadas, deverão ter reforço orçamentário naquilo que é o lugar do financiamento da segurança pública. A comissão deve concluir a votação da PEC da Segurança na próxima reunião.  NESTE MÊS DE SETEMBRO, QUE TEM NO DIA 23 O DIA INTERNACIONAL DAS LÍNGUAS DE SINAIS, O SENADO DEBATE MUDANÇAS PARA AMPLIAR O ENSINO DE LIBRAS. REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES. O debate sobre a inclusão pela Língua Brasileira de Sinais avança no Congresso. No Senado, uma proposta quer ampliar o ensino de Libras para todos os estudantes da educação básica. O autor da proposta é Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. "O Brasil tem 10 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva. Pensando em garantir mais inclusão para esse grupo,a proposta é que o ensino de Libras seja oferecido tanto para as escolas públicas quanto privadas." O Senado também discutiu recentemente a qualificação dos profissionais responsáveis pela tradução e interpretação da língua de sinais. Entre novas propostas e mudanças já incorporadas à legislação, o desafio é fazer com que o reconhecimento da Libras também se traduza em inclusão dentro e fora das salas de aula. AVANÇA NO SENADO UM PROJETO QUE PODE LEVAR INVESTIMENTOS EM PESQUISA E INOVAÇÃO A MAIS ÁREAS DA REGIÃO AMAZÔNICA. UM PROJETO JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COM PARECER FAVORÁVEL DE FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, DETERMINA QUE PARTE DESSES RECURSOS SEJAM DESTINADOS PARA ALÉM DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS. Restabelecer em lei aquele piso de interiorização dos investimentos em pesquisa e inovação, assegurando recursos para os demais estados da Região Amazônica, e estendendo-o para os convênios firmados no âmbito da Lei de Informática.  NESTA QUINTA-FEIRA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS FAZ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA COM ESPECIALISTAS OBRE A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. COMEÇA ÀS TRÊS HORAS DA TARDE E TODO CIDADÃO PODE PARTICIPAR COM DÚVIDAS OU SUGESTÕES ACESSANDO SENADO.LEG.BR/ECIDADANIA OU PELO TELEFONE DA OUVIDORIA DO SENADO, COM LIGAÇÃO GRÁTIS: 0800 061 22 11. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.