Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA AVANÇA NO SENADO A proposta estrutura o Sistema Único de Segurança Pública e confere à União a competência para estabelecer diretrizes gerais para o setor. PROTOCOLO INTEGRADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEGUE PARA SANÇÃO ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AINDA FALTA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, QUE SÃO SUGESTÕES DE MUDANÇAS APRESENTADAS PELOS SENADORES. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta estrutura o Sistema Único de Segurança Pública e confere à União a competência para estabelecer diretrizes gerais para o setor. O texto permite o policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais pela Polícia Rodoviária Federal, prevê um regime especial mais rigoroso para punir chefes de organizações criminosas e admite a criação de polícias municipais de natureza civil. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, retirou mudanças dos deputados sobre o financiamento da segurança pública com recursos das empresas de apostas, depois de deduzidas as despesas de custeio. Não é conveniente dar garantia constitucional às despesas de custeio das Bets, principalmente quando a metodologia de cálculo pretendida prejudica a destinação de recursos para áreas sociais, como educação, segurança pública e esportes. A PEC assegura para o novo modelo de segurança pública receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, vedados os contingenciamentos, ou seja, os bloqueios orçamentários. O SENADO APROVOU UM PROTOCOLO INTEGRADO PARA O ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. A IDEIA É EVITAR FALHAS NO ATENDIMENTO EM CASOS DE ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O texto garante atendimento de saúde e providências na área de segurança pública para as vítimas de violência. Autoridadese das duas áreas devem ser responsáveis por garantir que o caso não fique sem registros ou atenção. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, acredita que a proposta vai enfrentar um dos principais entraves à resposta adequada do poder público nos casos de violência. a fragmentação da atuação institucional e a ausência de procedimentos integrados capazes de assegurar acolhimento qualificado às vítimas e maior eficiência na apuração dos fatos. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, todo o material coletado e demais provas do crime deverão ser preservados para garantir a investigação pelas autoridades oficiais. TAMBÉM SEGUIU PARA A SANÇÃO, A PROPOSTA APROVADA PELO SENADO QUE ESTENDE ATÉ 2031 OS INCENTIVOS FISCAIS AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA; E DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A RELATORA, SENADORA MARA GABRILLI, DO PSD DE SÃO PAULO, RESSALTOU QUE A APROVAÇÃO NÃO VAI SIGNIFICAR AUMENTO DE DESPESAS. O SENADO INSTALOU UMA SUBCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE VACINAS DE INTERESSE NACIONAL. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A subcomisso permanente é vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, e vai monitorar os avanços na fabricação de vacinas estratégicas para o Brasil.   Os parlamentares vão seguir de perto pesquisas e projetos, além de discutir financiamento, produção, regulamentação e transferência de tecnologia. O presidente da subcomissão é o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Ele destacou que o país já conta com laboratórios de alto nível de biossegurança, mas precisa estar preparado para crises sanitárias, e reforçou a necessidade de mais investimento em pesquisa.  Não se faz ciência sem recurso. Mas a gente precisa ter esse acompanhamento, acompanhar os projetos, saber se o recurso está sendo usado da maneira correta.  A subcomissão é formada por três senadores titulares e três suplentes. O SENADO DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ELEIÇÕES DE 2026. A AUDIÊNCIA DISCUTIU ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E MAIOR PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO CANDIDATAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.