Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO MISTA APROVA FIM DA TAXA SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES O principal ponto de impasse para aprovar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” era definir quando seriam avaliados os impactos da medida. SENADO DISCUTE NOVOS CRITÉRIOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACABA COM A TAXA DE 20 POR CENTO SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA. AGORA, A EMEPÊ SEGUE PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A EXPECTATIVA É QUE ISSO ACONTEÇA AINDA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O principal ponto de impasse para aprovar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” era definir quando seriam avaliados os impactos da medida. Pelo texto, a primeira avaliação será feita três meses depois que a medida entrar em vigor. Depois, o Ministério da Fazenda fará novas análises a cada seis meses. O Congresso também vai avaliar os impactos uma vez por ano. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou que o governo federal poderá fazer ajustes dependendo do resultado dessas avaliações de impacto:   a gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação, dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda Mas o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, acredita que o prazo de avaliação de impacto a cada seis meses é muito extenso: Até seis meses já quebraram as empresas todas.  O texto aprovado prevê ainda análises sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos.  UM PROJETO QUE PASSOU PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PODE MELHORAR O TRATAMENTO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Tratamentos, exames e outras tecnologias voltadas às doenças raras deverão ser avaliados levando em conta as características específicas dessas enfermidades. Entre os critérios previstos no projeto estão a dificuldade de produzir estudos com um número pequeno de pacientes, a gravidade e a evolução da doença, a existência de alternativas no SUS e os efeitos do tratamento sobre a autonomia, a sobrevivência, e a qualidade de vida. O projeto cria ainda um sistema nacional para reunir estudos, pesquisas, registros, protocolos e experiências de atendimento que hoje estão espalhados por diferentes instituições. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.  A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS YANOMAMI TOMOU DUAS DECISÕES PARA AMPLIAR O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO YANOMAMI. A REPORTAGEM É DE YASMIN RODRIGUES. A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar de forma mais específica as questões que envolvem os povos Yanomami. A outra decisão prevê a participação direta de representantes indígenas nas atividades da Subcomissão. A proposta é garantir recursos para despesas como passagens e hospedagem, permitindo a presença de pelo menos um representante Yanomami. As duas propostas são da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela também chamou a atenção para a violência contra os Yanomami e defendeu um acompanhamento mais próximo da situação nas comunidades. “ especialmente por conta das últimas matérias da morte de crianças na área Yanomami. E as crianças que estão sendo assassinadas estão sendo assassinadas por arma de fogo e nós vamos acompanhar isso. A gente não vai permitir...” Damares Alves informou ainda que a Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça deverão participar dos trabalhos. O SENADOR OMAR AZIZ, DO PSD DO AMAZONAS, APRESENTOU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A JORNADA DE TRABALHO SEIS POR UM. ELE AFIRMOU QUE AS MUDANÇAS VÃO DAR QUALIDADE À VIDA DOS TRABALHADORES, PRINCIPALMENTE DAS MULHERES. Nós temos dessas 37 milhões mais ou menos de trabalhadores nessa situação, mais de 57% são mulheres. Essas mulheres muitas vezes tem uma dupla jornada de trabalho. Por isso que é mais do que justo esses dois dias semanais para que uma mãe, principalmente uma mãe solo, possa conviver muito mais com seus filhos. APÓS A APROVAÇÃO PELA CCJ, A PROPOSTA QUE ACABA COM A JORNADA SEIS POR UM PRECISA PASSAR POR DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.