Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
APROVADO ADICIONAL DE FRONTEIRA PARA SERVIDORES EM REGIÕES ESTRATÉGICAS são considerados como localidades estratégicas os municípios em região de fronteira e aqueles onde há dificuldade de fixação de efetivo. INDICAÇÃO DE RODRIGO PACHECO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEGUE PARA CÂMARA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM MUDANÇAS, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O ROL DE CARREIRAS PÚBLICAS QUE TERÃO O DIREITO DE RECEBER O CHAMADO ADICIONAL DE FRONTEIRA PAGO A SERVIDORES LOTADOS EM LOCALIDADES CONSIDERADAS ESTRATÉGICAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pela lei atual, são considerados como localidades estratégicas os municípios em região de fronteira e aqueles onde há dificuldade de fixação de efetivo. Mas o relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, incluiu no texto os localizados na Amazônia Legal. (senador Eduardo Gomes) "Serão beneficiados, entre outros, o pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, os que atuam no magistério federal e os técnicos de Instituições Federais de Ensino." Eduardo Gomes explicou que era necessário alterar o texto original da emepê, para garantir tratamento igual para servidores lotados na mesma localidade estratégica. (senador Eduardo Gomes) "Isso fere ao princípio da isonomia, não faz sentido termos servidores federais atuando no mesmo município, dividindo a mesma missão de proteger o país, sendo tratados com dois pesos e duas medidas pela própria União." O texto aprovado ainda amplia as carreiras de servidores de ex-territórios que poderão optar pela inclusão nos quadros em extinção da União, a exemplo de técnicos em educação; e transforma 254 cargos efetivos vagos do Executivo Federal em 50 cargos efetivos vagos. EM VOTAÇÃO CONSIDERADA HISTÓRICA PELOS PARLAMENTARES, O SENADO APROVOU A INDICAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO PACHECO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, APÓS A RENÚNCIA DO MINISTRO BRUNO DANTAS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Com o rito especial, a indicação foi direto ao Plenário, onde parlamentares exaltaram a atuação de Rodrigo Pacheco como Presidente do Congresso em momentos delicados da História recente do país como na CPI da Covid-19 e nos atos de 8 de janeiro.  Após o resultado da votação, que se deu por 63 votos a favor e 4 contra, Rodrigo Pacheco agradeceu ao autor da indicação presidente Davi Alcolumbre, aos companheiros de parlamento, e falou da importância do papel a ser desempenhado. (Senador Rodrigo Pacheco) "Eu sei o que representa um Tribunal de Contas num país em que os recursos são escassos. Quando se fala de recursos públicos e de gastos públicos, todo cidadão tem o dever de cuidar e de zelar pela aplicação do recurso público e tem o dever de se permitir fiscalizar por um controle externo que é desempenhado pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União." O Projeto de Decreto Legislativo de indicação do senador, agora, será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde o nome de Pacheco também passará por análise e votação.  O SENADO FINALIZOU A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ UM FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO E TAXISTAS. O TEXTO GANHOU MUDANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER Na Câmara, foi acrescentada permissão ao financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas.  Outra mudança autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flexível para as operações.  Presidente da comissão mista que analisou o texto, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou a importância da inciativa para esses trabalhadores. (senadora Leila Barros) "Motoristas de aplicativos, taxistas, motociclistas, entregadores e tantos outros profissionais enfrentam diariamente despesas com combustível, manutenção, segura e principalmente enormes dificuldades para conseguir crédito em condições adequadas."  O foco principal do governo  foi a concessão de empréstimos para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas, com previsão também de financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. O texto aguarda sanção presidencial. O RELATOR DA PROPOSTA QUE ACABA COM A ESCALA SEIS POR UM, SENADOR OMAR AZIZ, DO PSD DO AMAZONAS, ACREDITA NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA QUARTA-FEIRA . SEGUNDO O RELATOR, A IDEIA É QUE A MATÉRIA SEJA ENVIADA IMEDIATAMENTE AO PLENÁRIO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.