Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO DISCUTE PENAS MAIORES PARA CRIME DE RESISTÊNCIA A nova proposta prevê punições mais severas quando a resistência envolver lesão corporal grave ou na morte de agentes das forças de segurança pública. MÉDICOS PODEM TER DESCONTO NA DÍVIDA DO FIES AO TRABALHAR EM REGIÕES COM FALTA DE PROFISSIONAIS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA INICIOU A DISCUSSÃO DE UM PROJETO QUE AUMENTA AS PUNIÇÕES PARA QUEM RESISTE COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À ATUAÇÃO DE POLICIAIS E AGENTES DO ESTADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: Atualmente, a pena só é aumentada caso o agente do Estado não consiga cumprir sua função em decorrência da oposição violenta. A nova proposta prevê punições mais severas quando a resistência envolver o uso de substâncias psicoativas, fuga, risco à integridade física do funcionário público, violência ou resultar em lesão corporal grave ou na morte de agentes das forças de segurança pública. O relator da matéria, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, destacou que a medida busca reforçar a autoridade do Estado e a segurança física dos profissionais na linha de frente policial: a criação de tipos penais qualificados, com penas mais graves, confere uma maior prevenção à prática dos delitos em geral. Após a análise na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR UM PROJETO QUE AMPLIA O ABATIMENTO DA DÍVIDA DO FIES PARA MÉDICOS QUE TRABALHAM EM REGIÕES COM FALTA DE PROFISSIONAIS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O projeto do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, propõe que médicos formados com financiamento do Fies abatam até metade do valor da parcela mensal da dívida quando trabalharem pelo SUS, em áreas onde faltam profissionais. Para o senador, a proposta pode reduzir a dívida dos profissionais e levar médicos para onde eles são mais necessários.  Damos um alívio grande ao jovem médico que muitas vezes sai da faculdade com uma dívida enorme e, ao mesmo tempo, levamos mais profissionais às estruturas hospitalares.  Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.  UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PERMITE QUE EDITAIS DE CONTRATAÇÃO RESERVEM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA PESSOAS COM CÂNCER. A PROPOSTA ALTERA A LEI DE LICITAÇÕES E BUSCA USAR AS CONTRATAÇÕES DO PODER PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES: Um projeto apresentado pelo senador Sargento Reginauro, do PSDB do Ceará, abre a possibilidade para que órgãos públicos exijam, em editais de licitação, um percentual mínimo de trabalhadores com câncer nas empresas contratadas. Ao tomar posse no Senado, no início deste mês, Sargento Reginauro revelou que enfrentou três diagnósticos de câncer e afirmou que pretende atuar também em defesa dos pacientes oncológicos. "a responsabilidade de não apenas defender a pauta da segurança pública, mas também como um paciente oncológico que já venceu três batalhas contra o câncer.” O projeto não determina que toda empresa contratada pelo poder público tenha obrigatoriamente trabalhadores com câncer. O que o texto faz é abrir a possibilidade de que essa exigência seja incluída no edital da licitação, a exemplo de outras políticas de inclusão já previstas na legislação. OS SENADORES ANALISAM A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PESQUISADOR CIENTÍFICO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. A PROPOSTA DEFINE ATIVIDADES, DIREITOS E DEVERES E BUSCA VALORIZAR A CATEGORIA, ATRAIR TALENTOS, REDUZIR A FUGA DE PESQUISADORES E FORTALECER A INOVAÇÃO NO BRASIL. AUTOR DA PROPOSTA, O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, DEFENDE QUE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEVEM SER TRATADAS COMO POLÍTICA DE ESTADO. Tem certos assuntos, e a educação certamente é um desses, assim como desenvolvimento de ciência e tecnologia, que têm que ter uma política de Estado. Não importa quem é o governo que está de plantão, não importa que partido seja, que ideologia seja, vai cumprir o plano. NO DIA QUATRO DE OUTUBRO, OS ELEITORES VÃO ESCOLHER DOIS CANDIDATOS PARA O SENADO. SÃO DUAS VAGAS EM DISPUTA EM CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. NÃO É POSSÍVEL VOTAR DUAS VEZES NO MESMO CANDIDATO, NEM ESCOLHER CANDIDATOS DE OUTRO ESTADO. O ELEITOR DEVE VOTAR EM DOIS NOMES QUE DISPUTAM A ELEIÇÃO NO ESTADO ONDE ELE VOTA. FIQUE ATENTO NA HORA DE VOTAR! OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.