Boletim.leg - Edição das 22h

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DAVI ALCOLUMBRE ANUNCIA TEMAS DO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAÇÕES destaques como o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. PROPOSTA BUSCA O FIM DAS BETS NO BRASIL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIOU TEMAS EM ANÁLISE NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO, DE 31 DE AGOSTO A 4 DE SETEMBRO. UM DELES É O FIM DA ESCALA 6 POR 1. DETALHES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU Desta vez, Davi Alcolumbre quer os parlamentares presencialmente no Senado. Na pauta, destaques como o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. (Senador David Alcolumbre) "Eu queria que os gabinetes fossem avisados, as assessorias avisadas, para que no próximo esforço concentrado nós estejamos todos aqui presentes no Plenário, se for possível, os 81 senadores." Esforço concentrado é como se chamam as reuniões centralizadas em períodos curtos, na tentativa de votar projetos urgentes, apesar do período eleitoral, quando os parlamentares estão em campanha em seus estados. Esse ano, dois terços, ou 54 das vagas do Senado, estão em disputa. O BRASIL É UM DOS PAÍSES COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA E O QUINTO MAIS DESIGUAL DO MUNDO. PARA REFLETIR SOBRE ESSES DADOS, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI RECEBER ESPECIALISTAS PARA UM DEBATE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Os dados são do Relatório Global de Riqueza 2025, do banco suíço UBS; do World Inequality Lab e do Observatório Brasileiro das Desigualdades. Uma audiência pública sobre esse quadro vai acontecer na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O colegiado analisa um projeto que torna agosto o mês nacional de combate à desigualdade social e de enfrentamento à pobreza. O debate ajudará a construir o relatório do projeto, a cargo do senador Paulo Paim, do PT gaúcho: (sen. Paulo Paim) "Essas desigualdades estruturais, historicamente produzidas, resultam de um modelo de desenvolvimento marcado pela concentração de renda." O projeto que transforma agosto no mês do combate às desigualdades foi apresentado em 2023 pelo então deputado Guilherme Boulos, hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele será um dos convidados para a audiência pública, que ainda não tem data definida. UM PROJETO DE LEI BUSCA O FIM DAS APOSTAS NO BRASIL, PRINCIPALMENTE POR MEIO DAS CHAMADAS BETS. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER HERMANN KULITZ. A proposta, de autoria do senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, vale para apostas de quota fixa tanto virtuais quanto físicas, ligadas ou não a eventos esportivos, e alcança especialmente as chamadas bets. Fávaro justificou que a iniciativa busca dar resposta aos vários problemas sociais e financeiros que afetam grande parte das famílias brasileiras. (senador Carlos Fávaro) "Ouvi mães que não dormem mais, porque os filhos apostam o salário inteiro e não têm como pagar o aluguel. Ouvi pais que descobriram que o cartão de crédito estava estourado, porque o filho jovem entrou numa espiral de apostas que ele não consegue parar. Ouvi esposas que perderam o casamento, porque o marido esconde dívidas de apostas." A proposição não afeta as loterias da Caixa Econômica Federal e mantém as autorizações já concedidas, mas elas ficam sem direito à renovação. SEGUE PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROTOCOLO NACIONAL OBRIGATÓRIO DE PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. A SENADORA ROBERTA ACIOLY, DO REPUBLICANOS DE RORAIMA, QUE FOI RELATORA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFORÇOU QUE A MEDIDA CONSOLIDA O DEVER DO ESTADO DE PROTEÇÃO CONTRA ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA. (Senadora Roberta Acioly) "A promoção e proteção da mulher são alguns dos principais objetivos da Constituição, e permeiam todo seu texto, tendo como corolários importantes avanços legislativos na esfera civil, penal, trabalhista, previdenciária, eleitoral, entre outras." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.