Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVA MEDIDAS PARA REDUZIR IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS O projeto prevê a redução de tributos federais sobre a importação, a produção e a venda de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. COMISSÃO CRIA SISTEMA NACIONAL DE ALERTA PARA LOCALIZAR DESAPARECIDOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO ENVIOU PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROPOSTA QUE TRATA DA REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS. O REPÓRTER PEDRO PINCER EXPLICA QUE A MEDIDA PODE MINIMIZAR A PRESSÃO SOBRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL PROVOCADA PELA GUERRA NO ORIENTE MÉDIO. O projeto prevê a redução de tributos federais sobre a importação, a produção e a venda de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo o texto, o que o governo deixar de arrecadar será compensado pelo aumento da receita após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do texto para o setor de combustíveis em um cenário de conflito iminente entre grandes produtores. Felizmente, o Brasil adotou algumas medidas, como a redução de tributos federais, que amorteceram o choque sobre os preços domésticos.  No caso da gasolina e do GLP, as diferenças entre os preços pré-guerra e os atuais são inferiores a 5%. É necessário, contudo, que essas políticas se mantenham. O texto segue agora pra sanção presidencial.  A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ALERTA PARA LOCALIZAR DESAPARECIDOS FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O REPÓRTER CÉSAR MENDES ACOMPANHOU:  Avisos de alertas serão enviados por aplicativo e internet a pessoas que possam ajudar nas buscas com base na localização da ocorrência. Alterações feitas na proposta original ampliam o conceito de desaparecimento involuntário para incluir grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência; e passam a usar o termo desaparecimento criminoso no lugar de desaparecimento forçado, como explica a senadora  senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, que leu o relatório. (senadora Roberta Acioly) "Essa alteração busca evitar o uso inadequado da expressão desaparecimento forçado que já possui sentido jurídico próprio no direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro." A proposta vai passar por votação em turno suplementar antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. OS PROFESSORES E ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PODERÃO UTILIZAR VAGAS OCIOSAS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DAS ÁREAS RURAIS. UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O senador Camilo Santana, do PT do Ceará, que apresentou o relatório favorável ao projeto feito pela senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, ressaltou que a possibilidade de uso do transporte se dará apenas após o atendimento de todos os alunos da zona rural da educação básica. Camilo apresentou uma emenda que permite que os estudantes de institutos federais também possam usar do benefício. (Camilo Santana)  E a gente incluiu, que não estava previsto, também os alunos dos institutos federais, que também muitas vezes sofrem com essa questão do transporte, deslocamento e da sua casa aos campi. Para possibilitar a utilização dos assentos vagos o projeto modifica uma lei de 2004 que criou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.  SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA IMPLANTES CIRÚRGICOS. A PROPOSTA PROÍBE MATERIAIS TÓXICOS OU ALERGÊNICOS, EXIGE AUTORIZAÇÃO DA ANVISA PARA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E VENDA E TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DE FALHAS. O DESCUMPRIMENTO PODERÁ GERAR MULTAS E OUTRAS SANÇÕES. A RELATORA, SENADORA MARA GABRILLI, DO PSD DE SÃO PAULO, AVALIA QUE A INICIATIVA É UM AVANÇO: "Sua contribuição principal está em estabelecer, no plano legal, comandos gerais de segurança, qualidade, controle prévio, notificação de falhas, tratamento isonômico de produtos importados e responsabilização por infrações sanitárias." A SUBCOMISSÃO DOS POVOS YANOMAMI APROVOU UMA NOVA DILIGÊNCIA EM RORAIMA PARA FISCALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS NA TERRA INDÍGENA, QUE ENFRENTA DESDE 2023 UMA CRISE HUMANITÁRIA AGRAVADA PELO GARIMPO ILEGAL. TAMBÉM FORAM AUTORIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER SOBRE A SITUAÇÃO DOS POVOS IANOMÂMI. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.