Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE ANALISAR PROJETO QUE PRIORIZA LOTES DA REFORMA AGRÁRIA PARA MULHERES Na distribuição dos lotes, terão prioridade as trabalhadoras rurais responsáveis sozinhas pela família e as vítimas de violência doméstica. INDÍGENAS QUEREM APOIO DO SENADO PARA RECUPERAR ÁREAS DESTRUÍDAS PELO GARIMPO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MÃES QUE CRIAM OS FILHOS SOZINHAS PODEM TER PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS DA REFORMA AGRÁRIA. O PROJETO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A proposta altera a Lei da Reforma Agrária para facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras da agricultura familiar. Na distribuição dos lotes, terão prioridade as trabalhadoras rurais responsáveis sozinhas pela família e as vítimas de violência doméstica. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, a medida amplia a autonomia econômica das mulheres e a proteção de grupos vulneráveis. Porque isso dá segurança. Nós temos muito alcoolismo na área rural, e, às vezes, o marido vai embora e deixa a mulher com quatro, cinco filhos para criar, quando não quer que ela saia do lote nos assentamentos. Elas, tendo a segurança do título de propriedade da sua terra, para poder buscar crédito, e tendo assistência técnica, podem fazer a diferença. As regras serão detalhadas em regulamento, depois de consulta pública. O projeto também beneficia famílias rurais com pessoas com deficiência.   A PAUTA CLIMÁTICA AVANÇOU NO PRIMEIRO SEMESTRE NO SENADO. PROJETOS QUE DEVEM SER ANALISADOS COM RAPIDEZ COM A CHEGADA DO FENÔMENO EL NIÑO. REPÓRTER CESAR MENDES. O El Niño é um fenômeno climático natural que causa o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, alterando os ventos e a distribuição das chuvas em várias regiões do planeta, inclusive no Brasil. Este ano o pico será  entre outubro e dezembro, mas fortes ventanias, chuvas torrenciais e um tornado registrados nos últimos dias no país alertam que propostas de enfrentamento das mudanças do clima devem ter prioridade.  É o caso do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, agora, em análise na Comissão de Meio Ambiente que cria o Programa Nacional do Metano Zero, do senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco. (senador Fernando Dueire) "Esse projeto estimula tecnologias e a recuperação energética de resíduos". Na Comissâo de Meio Ambiente foram aprovadas a criação das políticas de Fomento à Agricultura Regenerativa, do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, de Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, além do Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono, do senador Beto Faro, do PT do Pará, agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça. PESQUISADORES INDÍGENAS DAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE VISITARAM O SENADO NESTA QUINTA-FEIRA PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM CONSULTORES LEGISLATIVOS E REPRESENTANTES DO PORTAL E-CIDADANIA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Os pesquisadores indígenas que visitaram o Senado são dos povos Yanomami, Munduruku e Enawenê Nawê. Os objetivos da visita foram conhecer mais o Senado e investir na incidência política em busca de apoio a projetos de recuperação ambiental em áreas destruídas pelo garimpo. As lideranças também querem a total desintrusão de seus terrítórios. O pesquisador Reginaldo Poxo Munduruku explicou que os indígenas precisam do Parlamento, inclusive no orçamento, para garantir recursos para ações socioambientais: (Reginaldo Poxo) "A gente tem como objetivo restaurar 106 hectares dentro do nosso território. A nossa região foi degradada pelo garimpo ilegal, então, tudo isso impactou a nossa saúde - dos povos indígenas -, a vida da flora, como palmeiras, açaizeiros; contaminou, também, o nosso alimento, o peixe." Em reunião com consultores do Senado na Comissão de Meio Ambiente, os pesquisadores indígenas ficaram sabendo, por exemplo, da oficina legislativa oferecida pelo E-cidadania, portal por meio do qual é possível sugerir uma ideia que poderá virar um projeto de lei de verdade. O secretário do colegiado, Airton Aragão Jr., explica que essa ferramenta pode ser útil, por exemplo, nas escolas indígenas: OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.