Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão aumenta punição para furto de câmeras de segurança. Lei aprovada pelo Senado garante meia-entrada para idosos e estudantes na Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Transcrição
COMISSÃO AUMENTA PUNIÇÃO PARA FURTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
O texto estabelece ainda que quem receptar esses aparelhos sabendo de sua origem criminosa, terá a punição em dobro.
LEI APROVADA PELO SENADO GARANTE MEIA ENTRADA PARA IDOSOS E ESTUDANTES NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO
... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AUMENTOU AS PENAS PARA OS CRIMES DE FURTO E ROUBO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TAMBÉM PUNE A RECEPTAÇÃO E A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO REMOTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, defendeu a necessidade de endurecer a resposta penal para esse crime em virtude das consequências sofridas pela população.
Quando subtraídas, além da perda material, há comprometimento imediato da integridade dos dados coletados, da continuidade dos serviços de segurança e da resposta a ocorrências por elas registradas.
De acordo com o projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública, o furto de câmeras ou itens de monitoramento eletrônico instalados em vias públicas ou áreas privadas com acesso ao público passará a ser punido com reclusão de dois a oito anos e multa. O texto estabelece ainda que quem receptar esses aparelhos sabendo de sua origem criminosa, terá a punição em dobro. A proposta também pune quem sabota ou interrompe os serviços de videomonitoramento remoto de forma intencional.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER HERMANN KULITZ.
O escalpelamento é um acidente em que o couro cabeludo é arrancado de forma violenta. Esse tipo de ocorrência é comum na região Amazônica e atinge principalmente moradores de comunidades ribeirinhas.
Autora do projeto, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que mais de 90% das vítimas são mulheres, a maioria delas crianças. A senadora ressaltou que a proposta, além de ser uma medida de reparação, é uma forma de assegurar que essas mulheres e suas famílias tenham os recursos necessários para reconstruir suas vidas com dignidade e sem desamparo financeiro.
O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, afirmou que conhece de perto essa realidade.
"Esse é um problema sério que tem nas embarcações realmente na Amazônia. [...] têm muitos motores que são muito precários, e as embarcações que nós temos lá...é...as pessoas...Não é nem, às vezes, por maldade, por nada, é pela necessidade que as pessoas têm de se locomover. "
A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A FIFA COMEÇOU A RECEBER O CADASTRO DE INTERESSADOS EM ADQUIRIR INGRESSOS PARA A COPA DO MUNDO FEMININA DE 2027, QUE OCORRE NO BRASIL.
UMA LEI APROVADA PELO CONGRESSO GARANTE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS E JOVENS DE BAIXA RENDA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O cadastro para receber informações sobre a compra dos ingressos para a Copa do Mundo feminina de 2027 já começou. As informações estão no site fifa.com. A lei com as regras para a Copa de 2027 aprovada pelo Congresso garante uma carga de ingressos com preços pela metade para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e jovens de baixa renda com até 29 anos cadastrados no CadÚnico. O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, destaca que o evento de 2027 terá um legado importante e se aproveitará de estrutura construída para a Copa de 2014.
Romário – Estamos falando de jovens e crianças que certamente irão se inspirar com as atletas e com a festa nos estádios. Estamos falando também do turismo e dos recursos à economia que serão gerados.
Oito cidades brasileiras serão sedes da Copa do Mundo em 2027, são elas: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Brasília e Porto Alegre.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTACOU O LANÇAMENTO DO PROGRAMA "CONEXÃO LILÁS – TECNOLOGIA PELA VIDA DA MULHER", DO SENADO FEDERAL.
ELA EXPLICOU QUE A INICIATIVA INÉDITA NO PARLAMENTO BRASILEIRO IRÁ CAPACITAR 40 JOVENS, ENTRE 14 E 18 ANOS, ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS, PARA DESENVOLVER UM APLICATIVO DIGITAL VOLTADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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