Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão de Constituição e Justiça fecha semestre com aprovação de propostas sobre Banco Central, enfermagem e agentes de saúde.
Projeto cria protocolos para urgências cardiovasculares no SUS.
Transcrição
CCJ FECHA SEMESTRE COM APROVAÇÃO DE PROPOSTAS SOBRE BANCO CENTRAL, ENFERMAGEM E AGENTES DE SAÚDE:
A PEC que assegura o direito à aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde passou pela CCJ e pelo Plenário
PROJETO CRIA PROTOCOLOS PARA URGÊNCIAS CARDIOVASCULARES NO SUS
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ENCERROU O SEMESTRE COM O AVANÇO DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE O BANCO CENTRAL E SOBRE SAÚDE.
O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TRAZ O QUE DE MAIS IMPORTANTE ACONTECEU NA CCJ NOS PRIMEIROS SEIS MESES DO ANO.
Uma das propostas de emenda à Constituição aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça transforma o Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, defendeu a medida.
Essa autonomia não só fortalece o sistema financeiro brasileiro, ela traz segurança, traz muita segurança para todos nós.
Já a PEC que assegura o direito à aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, e de agentes indígenas de saúde e de saneamento passou pela CCJ e pelo Plenário. A proposta teve como relator o senador Irajá, do PSD do Tocantins, que destacou o papel desses profissionais na ponta da Saúde.
Um reconhecimento a um trabalho histórico, dedicado por toda uma vida a essas pessoas que são brasileiros e brasileiras e são, como eu costumo dizer, o SUS do Brasil de carne e osso.
Outra proposta de emenda à Constituição aprovada na CCJ vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de trabalho de trinta e seis horas semanais.
UM PROJETO QUE PASSOU PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS BUSCA ACELERAR O ATENDIMENTO A PACIENTES COM INFARTO, ARRITMIA CARDÍACA E AVC. O REPÓRTER CÉSAR MENDES TEM OS DETALHES:
O projeto exige que as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, sigam protocolos rígidos no atendimento de emergências cardiovasculares, incluindo o uso de medicamentos que dissolvem coágulos no sangue.
Relatora designada, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que as doenças do coração continuam sendo uma das principais causas de morte no Brasil e disse que embora já existam normas do Ministério da Saúde sobre o assunto, transformá-las em lei deve assegurar que todos tenham acesso ao tratamento adequado.
(senadora Damares Alves) "No infarto agudo do miocárdio, a rapidez no reconhecimento do quadro clínico e na instituição do tratamento adequado é fator decisivo para a sobrevida e o prognóstico do paciente."
O projeto agora será votado no Plenário.
JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI APROVADA PELO SENADO QUE CRIA A SEMANA DA ÉTICA E DA CIDADANIA.
SAIBA QUAL SEMANA DO ANO SERÁ DEDICADA AO ASSUNTO NA REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES:
A primeira semana de maio passa a ser oficialmente dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção.
A norma prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, conselhos profissionais e emissoras promovam debates, campanhas educativas e ações voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e do exercício da cidadania.
Ao apresentar o parecer favorável ao projeto durante a votação no Senado, a relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, afirmou a importância da iniciativa.
"E vem com um projeto extremamente importante, haja visto esse tempo que nós estamos vivendo. Esse projeto que sim é importante, que trata de cidadania ética e respeito."
A proposta também busca incentivar uma cultura de integridade, transparência e prevenção à corrupção, por meio de campanhas educativas e do debate sobre valores que orientam a atuação de agentes públicos e privados.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE AUTORIZA O USO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA FINANCIAR O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.
ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO INVESTIR NA COMPRA DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ALÉM DE FORTALECER O SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. OS REPASSES DEPENDERÃO DE CRITÉRIOS QUE SERÃO DEFINIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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