Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROJETO APROVADO EM COMISSÃO CRIA ESTATUTO DA VÍTIMA a iniciativa cria o Portal Integrado da Vítima, que unificará os serviços de saúde, assistência social, do Judiciário e da segurança pública. PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO JÁ ESTÁ ABERTO ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUIU PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA O PROJETO QUE DEFINE AS REGRAS PARA AS PARCERIAS ENTRE ESCOLAS E PONTOS E PONTÕES DE CULTURA. A PROPOSTA PASSOU PELO CRIVO DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Pontos e pontões de cultura são associações sem fins lucrativos com atividades culturais dentro das comunidades. Hoje essas associações já podem fazer parcerias, mas o projeto define critérios para isso. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, resumiu a proposta. Esta proposição inova, ao estabelecer duas balizas essenciais que a legislação vigente não contempla: a exigência de que a parceria seja consonante com a proposta pedagógica de cada escola, preservando, assim, a autonomia escolar; e a prioridade para pontos e pontões de cultura situados nas proximidades da comunidade escolar, de modo a fortalecer os vínculos territoriais e culturais já existentes. Quando entrar em vigor, a lei vai mudar a Política Nacional de Cultura Viva, que busca ampliar o acesso da população aos direitos culturais. A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA VÍTIMA AVANÇOU NO SENADO APÓS A APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. QUEM TRAZ OS DETALHES SOBRE A PROPOSTA, QUE VAI SER ANALISADA AGORA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O Estatuto da Vítima quer assegurar o acesso à assistência jurídica gratuita, informação detalhada sobre o andamento dos processos, apoio psicossocial integral e reparação de danos, às pessoas afetadas diretamente por atos ilícitos, calamidades ou emergências sanitárias. O texto recebeu na Comissão de Segurança Pública a definição de vítimas de organizações criminosas. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, explicou que a medida busca garantir que elas passem por avaliações de risco e recebam proteção imediata contra ameaças e represálias do crime organizado. reconhecendo a especial condição de vulnerabilidade, ou aos que estão submetidos em razão dos riscos de intimidação, represálias, coação e revitimização decorrente das ações dessas organizações. Para centralizar o atendimento, a iniciativa cria o Portal Integrado da Vítima, que unificará os serviços de saúde, assistência social, do Judiciário e da segurança pública. O portal servirá tanto para a facilitação de medidas protetivas quanto para subsidiar políticas públicas de prevenção à violência por meio de dados estatísticos.  COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA E VAI ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO O PRAZO PARA QUE O ELEITOR SOLICITE O VOTO EM TRÂNSITO. SAIBA COMO FAZER O PEDIDO NA REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES: Quem estiver fora do domicílio eleitoral durante as eleições já pode se organizar. Vai de 20 de julho a 20 de agosto o prazo para solicitar o voto em trânsito, modalidade que permite votar mesmo longe da cidade onde o eleitor está registrado. O voto em trânsito é destinado aos eleitores que sabem, com antecedência, que estarão fora do município de votação na data do primeiro turno, 4 de outubro, ou do segundo turno, 25 de outubro, ou em ambas as datas. Nas eleições de 2026, quem optar por essa modalidade poderá votar apenas para o cargo de presidente da República. A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos canais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral, dentro do período estabelecido. O servidor público, Douglas Castilho, conta que estará fora do domicíio eleitoral e ainda não sabia da posibilidade de solicitar o voto em trânsito.  "Eu sou do Rio e vim agora pra Brasília há pouco tempo pra trabalhar. Eu provavelmente vou estar em Brasília, que não é o local que eu voto. E eu não sabia dessa possibilidade de voto em trânsito. Tô sabendo agora e vai ser bastante útil." O calendário completo e as orientações para solicitar o voto em trânsito estão disponíveis nos canais oficiais da Justiça Eleitoral. ATÉ O DIA DOIS DE AGOSTO, A VISITAÇÃO AO CONGRESSO VAI ACONTECER DIARIAMENTE, SEM NECESSIDADE DE AGENDAMENTO. A PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DE FÉRIAS INCLUI ESPETÁCULOS DO VISITE ENCENA, EXPERIÊNCIAS IMERSIVAS COM O VISITA TREZENTOS E SESSENTA E ATIVIDADES PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.