Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA AUTÔNOMO O CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO POR RAZÃO DE GÊNERO Esse tipo de violência hoje é tratado apenas como agravante do crime de lesão corporal. PRESIDENTE DA CÂMARA DE REPRESENTANTES DO URUGUAI VISITA SENADO PARA CONHECER USO DE TECNOLOGIAS NO PROCESSO LEGISLATIVO ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE REFORÇA A PUNIÇÃO PARA A LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHERES POR RAZÃO DE GÊNERO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Esse tipo de violência hoje é tratado apenas como agravante do crime de lesão corporal. A mudança, aprovada na Comissão de Direitos Humanos, dá mais clareza à legislação e fortalece a proteção penal das mulheres vítimas de violência de gênero. O relatório favorável à proposta foi lido pela senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima. (senadora Roberta Acioly) Evidenciando não se tratar de agressão comum, mas de uma conduta inserida em contexto estrutural de opressão e discriminação. A proposta também aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU REQUERIMENTO DE CONVITE PARA QUE O CHANCELER MAURO VIEIRA EXPLIQUE AS RECENTES AFIRMAÇÕES APONTANDO RISCO DE INTERVENÇÃO MILITAR NORTE-AMERICANA NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. A Comissão de Relações Exteriores aprovou um requerimento de convite para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclareça as declarações recentes de que a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas pelos Estados Unidos traz o risco de uma intervenção militar no Brasil. Para o senador Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho, autor do convite, Mauro Vieira deve explicar de onde ele tirou os dados que o levaram a fazer essa afirmação. (senador Hamilton Mourão) Me chama a atenção, face à relação que nós temos com os Estados Unidos da América, inclusive na área militar, onde combatemos juntos na Segunda Guerra Mundial, ver, por parte de uma autoridade como o ministro Mauro Vieira, uma afirmação dessa natureza. O comparecimento de Mauro Vieira em reunião da Comissão de Relações Exteriores ainda não tem data agendada. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE REPRESENTANTES DO URUGUAI, RODRIGO GOÑI (PRONÚNCIA: GÔNHI), DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE CONHECER AS EXPERIÊNCIAS DO CONGRESSO BRASILEIRO NA UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS. ELE ENCABEÇOU UMA DELEGAÇÃO PARLAMENTAR QUE FOI RECEBIDA PELO PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, DAVI ALCOLUMBRE. REPÓRTER IVAN GODOY. O tema principal da reunião foi a experiência do Legislativo brasileiro no uso da Inteligência Artificial e de novas tecnologias. No encontro foi lembrado o fato de o Senado brasileiro ter sido o primeiro parlamento do mundo a deliberar remotamente durante a pandemia. Ambos os presidentes manifestaram a disposição de colaborar efetivamente para a modernização do processo legislativo. Rodrigo Goñi destacou que, se os parlamentos pedem à sociedade que adote as novas tecnologias, em particular a Inteligência Artificial, para sermos competitivos no mundo, o Legislativo tem que dar o exemplo. (Rodrigo Goñi) O Uruguai vem fazendo esse processo, mas uma das razões especiais pelas quais viemos ao Senado do Brasil é para aprender dos seus processos, que estão um pouquinho mais adiantados do que o nosso. A delegação uruguaia deve voltar ao Senado nesta quinta-feira, para se reunir com o Secretário-Geral da Mesa, Danilo Aguiar, e com a equipe de Tecnologia de Informação da casa legislativa.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ELEGEU NESTA QUARTA-FEIRA O SENADOR CAMILO SANTANA, DO PT DO CEARÁ, PARA COMPLETAR O MANDATO DE PRESIDENTE DO COLEGIADO NO BIÊNIO 2025/2026. ELE VAI SUBSTITUIR A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, QUE RENUNCIOU AO CARGO APÓS SER INDICADA PARA EXERCER A LIDERANÇA DO GOVERNO NO SENADO. EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA LEMBROU QUE É PELO COLEGIADO QUE PASSAM PROJETOS IMPORTANTES PARA O SETOR, COMO OS QUE DERAM ORIGEM AO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. (senador Camilo Santana) Eu sempre digo que a educação precisa estar acima de qualquer questão político partidária nesse país. Está em jogo a qualidade que dá educação para os nossos crianças e jovens nesse país. Tem muito ainda a fazer, muito caminho a ser percorrido. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.