Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALISTAS FAZEM ALERTA SOBRE ENDIVIDAMENTO POR CAUSA DE BETS O psiquiatra Hermano Tavares destacou o aumento de casos de jogo compulsivo, o vício que afeta um em cada cinco apostadores.  COMISSÃO DEFINE GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR COMO MEDIDA PROTETIVA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS, PARTICIPANTES DEBATERAM OS IMPACTOS DAS APOSTAS ON-LINE NO BRASIL. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Para os debatedores, os efeitos das apostas esportivas on-line sobre o endividamento das famílias e a saúde mental dos brasileiros exigem medidas de proteção ao consumidor. Além do cadastramento do CPF nos sites de aposta, também seria necessária a declaração de renda para controle do valor apostado, e a redução da publicidade das bets.  O psiquiatra Hermano Tavares destacou o aumento de casos de jogo compulsivo, o vício que afeta um em cada cinco apostadores.  (Hermano Tavares) É como se fosse uma droga, gente. O SUS teve mais de cem por cento de aumento de demanda de tratamento para jogo nesse período. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, defende o fim das apostas on-line: (senador Eduardo Girão) Copa do Mundo acontecendo durante esse mês, explodiu a propaganda. Na minha opinião, deveria acabar, proibir. Seja o governo enviando um projeto, ou o próprio Parlamento deliberar pelo fim. Além de outras propostas em tramitação, um pacote de projetos reunidos pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, restringe a publicidade das bets e proíbe a ação de influenciadores digitais. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE AUTORIZA O JUIZ A CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DE FILHOS MENORES À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, afirma que essa agilidade permite ainda mais segurança à mulher a à sua família. Jussara teve seu relatório lido na CDH pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. (senadora Damares Alves) Há registro de caso em que mulheres, mesmo amparadas por medidas protetivas de urgência concedidas pelos juizados especializados de violência doméstica familiar contra a mulher, enfrentam um constrangimento decorrente de ações de guarda ajuizada pelos agressores perante a vara de família, em outra vara. O projeto, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, ainda prevê que logo no primeiro atendimento policial relacionado às agressões sofridas, a mulher deve ser informada sobre medidas protetivas, possibilidade de divórcio ou separação, e esclarecimentos sobre questões de guarda dos filhos ou dependentes.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE TRATA DO USO, POR PESSOAS IDOSAS, DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê para a preservação da saúde física e mental dessa parcela da população o uso de todos os meios possíveis e o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais inclui entre esses meios as tecnologias de informação e comunicação. O argumento é o de que a ampliação do acesso e a capacitação para o uso de computadores, celulares, aplicativos e outras ferramentas digitais podem contribuir para a preservação da cognição e da autonomia dos idosos.  O relatório da senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, menciona o acelerado envelhecimento da população brasileira e o aumento da prevalência de doenças como o Alzheimer e outras demências. Saber lidar com a tecnologia, ela lembra, também pode ampliar o acesso da pessoa idosa aos serviços de saúde, como o teleatendimento e o monitoramento remoto: (sen. dra. Eudócia) A inclusão digital, nesse contexto, configura importante fator de proteção ao estimular a autonomia, participação social e aprendizado contínuo - elementos essenciais para o envelhecimento ativo e saudável. Pesquisa do IBGE mostra que 80,3% dos brasileiros com 60 anos ou mais utilizavam celulares em 2025; e o uso de internet por essa faixa da população aumentou quase 30% em relação a 2019, chegando a 74,5% dos idosos. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.