Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CARREGADORES PORTUÁRIOS DE AÇAÍ PODERÃO CONTAR COM SEGURO-DESEMPREGO NA ENTRESSAFRA DA FRUTA Não terá direito quem já receber seguro-desemprego referente a outra atividade REGULARIZAÇÃO DE ÁREA RURAL EMBARGADA POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS VAI A PLENÁRIO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE GARANTE O PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA OS QUE TRABALHAM COM CARREGAMENTOS DE AÇAÍ DURANTE A ENTRESSAFRA DA FRUTA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Não terá direito quem já receber seguro-desemprego referente a outra atividade, pescador artesanal, inclusive; ou benefício previdenciário ou de prestação continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, citou a importância da cadeia do açaí nos estados da Amazônia Legal, inclusive na geração de renda na região. O açaí é um dos principais produtos da Amazônia, é um dos principais produtos da Amapá. O Amapá, em especial, é um dos principais exportadores de açaí do país e é onde tem, já por estudo da Embrapa, o açaí com melhor qualidade, maior diversidade de cultura. Como temos safras entressafras de açaí, é essa a necessidade desse projeto que apresentamos. O pagamento será cancelado, se identificada fraude ou recebimento de renda que impeça sua acumulação. A APRESENTAÇÃO DE UM RECURSO VAI LEVAR AO PLENÁRIO A DECISÃO SOBRE ÁREAS RURAIS EMBARGADAS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA O documento foi assinado por senadores do PT, PDT, PSB e PSD, que defendem uma discussão mais ampla, O projeto do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, cria termos de compromisso entre produtores e órgãos ambientais para cessar a infração, reparar o dano e permitir o retorno da área à regularidade. Se o órgão ambiental não responder ao pedido em 60 dias, os efeitos econômicos do embargo, como restrição ao crédito rural, poderão ser suspensos. O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, defendeu que a proposta dá mais previsibilidade sem comprometer o meio ambiente. Embargo não pode ser via satélite, o embargo tem que ser com a presença do técnico identificando a área e isolando aquela área, , e liberando a área não embargada para a continuidade da produção.    Com o recurso, a proposta ainda não segue para a Câmara e terá que ser analisada pelo Plenário do Senado. ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA PODERÁ CONTAR NA ESCOLA COM UM ACOMPANHANTE CONTRATADO POR ELE. ESSA PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER MARCIO MATURANA. Estudante com deficiência vai poder ser acompanhado nas escolas por profissional de apoio escolar, segundo projeto de Romário, do PL do Rio de Janeiro, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O texto determina que o custo seja pago pelo estudante, mas a escola vai ter que integrar o trabalho do profissional ao projeto pedagógico. Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a função do profissional de apoio vai além da ajuda física. O profissional de apoio atua como a ponte entre as limitações relacionadas a uma deficiência e o pleno desenvolvimento das potencialidades do aluno. Sua importância reside, primordialmente, na promoção da autonomia, permitindo que o estudante navegue pelo ambiente escolar com dignidade, sempre sob a orientação do professor regente. O projeto segue para votação final na Comissão de Educação com relatório favorável de Flávio Arns, do PSB do Paraná. O ESTATUTO DE CÃES E GATOS VAI ESTAR EM DEBATE EM SESSÃO PLENÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 22. O TEXTO TRAZ OS DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADES, POLÍTICAS PÚBLICAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS RELACIONADAS AO TRATAMENTO DESES ANIMAIS. AS REGRAS ESTÃO NUM PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.