Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROFISSÃO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE PODE SER REGULAMENTADA a iniciativa também vai fortalecer a fiscalização da categoria e, consequentemente, melhorar a qualidade do serviço prestado. PROJETO INSPIRADO EM MARÍLIA MENDONÇA VISA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG QUEM ATUA COMO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE PODE TER A PROFISSÃO REGULAMENTADA E SEGUIR ALGUMAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ESSE PROFISSIONAL FAZ MONITORAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE DE RESIDUOS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. O projeto define as atribuições dos técnicos em meio ambiente e veda a atuação em áreas que sejam de competência privativa de outros profissionais ou a emissão de laudo, estudo ou projeto que exija a validação de quem tenha nível de formação superior. Autor da proposta, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, acredita que a iniciativa também vai fortalecer a fiscalização da categoria e, consequentemente, melhorar a qualidade do serviço prestado. O nosso projeto traz mais segurança jurídica, valoriza a formação técnica e reconhece oficialmente a importância desses trabalhadores para o desenvolvimento que todos nós desejamos sustentável do Brasil. Pelo projeto,, quem quiser atuar nessa deverá se inscrever no Conselho Regional dos Técnicos Industriais.  UMA PROPOSTA CONTRA A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE VÍTIMAS DE CRIME OU DE ACIDENTE VAI AO PLENÁRIO DO SENADO. O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER O texto altera o Código Civil para prever que o registro ou a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes e de cadáveres poderão ser proibidos quando atingirem a honra da pessoa retratada ou tiverem finalidade comercial. Atualmente, a legislação já prevê restrições para a divulgação de escritos e imagens de uma pessoa nessas situações. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piau, falou sobre o fato que motivou a apresentação do projeto: Foi o acidente que aconteceu com a cantora Marília Mendonça, que foi filmada a imagem dela, foi divulgado, isso causou um grande trauma, e esse projeto viz exatamente a proteger essas imagens de pessoas que são vítimas de acidente ou de violência. O texto alternativo de Marcelo Castro altera ainda a pena prevista no texto original. Em vez de reclusão, a punição passa a ser de detenção de seis meses a dois anos e multa. OS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS DO CAMPO NÃO PODERÃO ACUMULAR O SALÁRIO DA SAFRA COM BENEFÍCIOS SOCIAIS. O GOVERNO VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na justificativa do veto, o governo afirmou que a proposta é inconstitucional e criaria uma despesa obrigatória e permanente sem estimativa do impacto financeiro. Mas o relator do projeto, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que a dificuldade de contratar trabalhadores já provoca perdas em diferentes culturas e regiões do país. O pessoal da Bahia está de joelho, pois não tem mão de obra. Está se perdendo manga, cacau, está se perdendo uva, e ninguém pode fazer essa contratação sem carteira assinada. Pelo texto aprovado no Senado, o trabalhador poderia aceitar o emprego formal durante a safra sem perder imediatamente o benefício. O veto ainda será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.  ESPECIALISTAS E PACIENTES RELATARAM NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR QUEM TEM PORFIRIAS — CONJUNTO DE DOENÇAS RARAS QUE AFETAM O TRANSPORTE DE OXIGÊNIO NO SANGUE. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMOU QUE NO ANO PASSADO FOI CRIADO UM PROTOCOLO CLÍNICO DE ATENDIMENTO, MAS O SENADOR FLAVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, QUE SUGERIU O DEBATE, DESTACA QUE O PROBLEMA RESIDE NO DIAGNÓSTICO TARDIO. COMO FORMA DE CONTRIBUIR COM O DEBATE, O SENADO DEVE ANALISAR UM PROJETO QUE INSTITUI O 18 DE MAIO COMO DIA NACIONAL DAS PORFIRIAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.