Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO PREPARA ESFORÇO CONCENTRADO COM FOCO EM INDICAÇÃO DO CORREGEDOR DO CNJ Os demais itens da pauta do esforço concentrado serão definidos pela presidência do Senado, em acordo com as lideranças partidárias PROPOSTA GARANTE PROTEÇÃO INTEGRAL A FUNDOS DE PREVIDÊNCIA AFETADOS PELO BANCO MASTER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAÇÕES EM PLENÁRIO TERÁ A APRECIAÇÃO DO NOME INDICADO A CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A votação do nome de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ é a única pauta definida até o momento.  Os senadores Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, questionaram o presidente do Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala seis por um, PEC recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Mas Davi Alcolumbre disse que o tema precisa de um debate mais aprofundado, e não deve fazer parte do esforço concentrado:  Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe 5 meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro e para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores. E o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara Os demais itens da pauta do esforço concentrado serão definidos pela presidência do Senado, em acordo com as lideranças partidárias.   UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO BUSCA A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE CASOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE OUTROS DISTÚRBIOS DO NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. I Para a autora da proposta, senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, a iniciativa vai garantir a proteção integral da criança, por meio do acesso universal aos serviços de saúde. Muitas mães passam anos buscando respostas, e quando o diagnóstico demora, a criança também demora a receber o acompanhamento necessário. Com identificação precoce, acolhimento e cuidado adequado, a gente protege a infância, apoia as famílias e dá mais oportunidade para cada criança se desenvolver. De acordo com informações do Ministério da Saúde , a identificação precoce é essencial para promover intervenções eficazes. GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FUNDOS DE PREVIDÊNCIA AFETADOS PELO BANCO MASTER. ESSA É A PROPOSTA QUE ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. Na prática, o projeto obriga o FGC, uma espécie de seguro dos bancos, a garantir a devolução integral dos recursos que tenham sido aplicados no Banco Master. Segundo Renan, a medida quer evitar que aposentados e pensionistas sejam prejudicados por essas aplicações. O meu projeto parte de um princípio claro: não é justo que o segurado beneficiário do regime previdenciário arque com prejuízos decorrentes de eventuais irregularidades, ou má gestão, ou roubalheira mesmo por parte de instituições financeiras, como foi o caso do Master. Críticos da proposta afirmam que a cobertura integral pode transferir para o sistema bancário o prejuízo de aplicações de risco feitas por gestores públicos. Na justificativa do projeto, Renan Calheiros defende que a medida não impede a investigação de gestores públicos que tenham agido com dolo ou má-fé, e evita que fundos de previdência arquem com o prejuízo.   A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEBATEU O PROJETO QUE CRIA O DIA NACIONAL DO GESTOR DE FROTAS. A PROPOSTA, DE AUTORIA DO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, BUSCA RECONHECER PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO NO TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS. E a importância desse profissional fica claro aqui, na segurança das pessoas, no sentido do controle de manutenção de veículos, de melhor formação do pessoal que executa esse tipo de trabalho. O SENADO DEVE ANALISAR UM PROJETO QUE OBRIGA A OFERTA DE ÁLCOOL 70% EM GEL EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E INDIVIDUAL. PELA PROPOSTA, O PRODUTO DEVE ESTAR EM QUANTIDADE SUFICIENTE E EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.