Boletim.leg - Edição das 14h

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CRÉDITO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO E TAXISTAS COMEÇA A SER ANALISADO NO CONGRESSO Os beneficiários terão carência de seis meses para o início do pagamento das prestações e 6 anos para quitar o empréstimo PROPOSTA QUE AMPLIA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DEVE SER VOTADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ CHEGOU AO CONGRESSO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUE MOTORISTAS DE TAXI E DE APLICATIVOS POSSAM TROCAR SEUS VEÍCULOS ANTIGOS OU COMPRAR CARROS PRÓPRIOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Os beneficiários terão carência de seis meses para o início do pagamento das prestações e 6 anos para quitar o empréstimo. Os juros serão diferenciados: para as mulheres, de 11,5% ao ano, enquanto que para os homens, de 12,6%. Ao lembrar que, depois da pandemia, muitas pessoas optaram por se deslocar por meio de transporte individual compartilhado, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, elogiou a iniciativa do governo. O governo acerta ao atender milhões de trabalhadores brasileiros e brasileiras que trabalham nesta área, dando uma condição semelhante a outros trabalhadores e outros segmentos da economia que têm acesso a crédito, têm estímulo para poder melhorar a sua condição do trabalho e melhorar a sua renda. De acordo com a medida provisória, quem aderir ao programa Move Brasil poderá incluir no valor das prestações os gastos com seguro e equipamento de segurança do veículo, desde que não ultrapassem 10 por cento do valor do carro. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA OS IMPACTOS DA MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO: A presidente da Comissão de Educação, a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, afirmou que especialistas defendem avaliações mais rigorosas sobre os impactos pedagógicos e sociais das escolas cívico-militares. Há um conjunto de setores e segmentos da sociedade que têm alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem,   O professor da USP Salomão Barros Ximenes afirmou que entidades ligadas à ONU demonstram preocupação com esse modelo: todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização. O tema também está em debate no Senado. Projetos em análise pelos senadores defendem o fortalecimento das escolas cívico-militares e a criação de uma frente parlamentar sobre o tema. A PROPOSTA QUE MUDA A CONSTITUIÇÃO PARA AMPLIAR A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DEVE SER VOTADA PELA CCJ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MÁRCIO MATURANA:   O relatório da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central foi lido na Comissão de Constituição e Justiça, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de vista coletiva. Pelo texto, o Banco Central ganha autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O relator é o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. Mesmo só com a leitura, estamos fazendo história - mesmo só com a leitura. Para o que vem depois, cada um vai responder pelo seu ato aqui, porque já ficou claro para a população brasileira a importância do Banco Central e que a liberdade financeira é fundamental. Então, lá na frente, nós vamos ver quem é contra o avanço ou não. A PEC deve ser votada no dia 27 de maio, segundo anunciou o presidente da comissão, Otto Alencar, do PSD da Bahia. AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE TODO O PAÍS DEVERÃO DISPONIBILIZAR LIVROS SOBRE EQUIDADE DE GÊNERO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES. O PROJETO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGUIU PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. A RELATORA, SENADORA IVETE DA SILVEIRA, DO MDB DE SANTA CATARINA, DESTACOU QUE ESSA É MAIS UMA FORMA DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Nem só de violência vive o Brasil; ele vive também de uma capacidade de reagir a ela. SEGUIU PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTETERAPEUTA. RELATADA PELO SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, A PROPOSTA FORMALIZA E RECONHECE A ATIVIDADE QUE UTILIZA A EXPRESSÃO ARTÍSTICA PARA PROMOVER A SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E FÍSICA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.