Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO DOBRA PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O projeto de lei aumenta de 6 meses para um ano o prazo para que as vítimas de violência doméstica e familiar possam tomar providências legais contra seus agressores SENADO VAI DISCUTIR POSSÍVEIS EFEITOS DO EL NIÑO SOBRE O BRASIL ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AUMENTOU O PRAZO PARA MULHERES DENUNCIAREM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aumenta de 6 meses para um ano o prazo para que as vítimas de violência doméstica e familiar possam tomar providências legais contra seus agressores. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu a extensão do prazo. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida mora com o agressor, tem laços afetivos com ele e muitas vezes depende economicamente dele. Assim, a vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutra pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas. Em caso de falha do Ministério Público esse prazo também vai a um ano e começaria a contar a partir do término do período reservado à promotoria para o oferecimento da denúncia à Justiça. AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA QUEM MALTRATAR QUALQUER ANIMAL, PODENDO CHEGAR A CINCO ANOS DE RECLUSÃO MAIS MULTA. REPÓRTER MÁRCIO MATURANA: A pena para quem maltratar qualquer animal pode aumentar dos atuais três meses a um ano de detenção mais multa para dois a cinco anos de reclusão mais multa. Esse projeto avançou da Comissão de Meio Ambiente para a Comissão de Constituição e Justiça na forma de um substitutivo da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que unificou dez proposições sobre o mesmo tema. Em agosto de 2025, no Município de Bananal, São Paulo, um indivíduo forçou um cavalo a marchar por longa distância até a exaustão, o que teria causado sua morte.  Ainda segundo o projeto, a pena pode ser aumentada em casos que envolvam tortura, abuso sexual ou transmissão das agressões em redes sociais. A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO EL NIÑO. ESPECIALISTAS DEVEM APONTAR COMO O BRASIL SE PREPARA DIANTE DAS INCERTEZAS DO FENÔMENO CLIMÁTICO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA: O El Niño, causado pelo aquecimento irregular das águas superficiais do Oceano Pacífico, altera a circulação dos ventos e o clima global, trazendo chuvas intensas ao Sul do Brasil e seca ao Norte e Nordeste. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, disse estar preocupado especialmente após as enchentes registradas no estado em 2024. Audiência extremamente importante para o meu estado do Rio Grande do Sul. Determinei um estudo que foi feito por um instituto privado, os indícios são de que será o mais forte aí dos últimos anos.   Para saber como o país deve se preparar, a audiência pública deverá reunir pesquisadores, professores, especialistas e representantes de instituições científicas e órgãos federais ligados ao monitoramento ambiental e de desastres naturais. SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE CRIA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA O FECHAMENTO DE ESCOLAS RURAIS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. A PROPOSTA DETERMINA QUE CRITÉRIOS ECONÔMICOS NÃO SEJAM OS ÚNICOS CONSIDERADOS NAS DECISÕES. A SENADORA DAMARAES ALEVAS, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, ELOGIOU A MEDIDA: decisões dessa magnitude não sejam tomadas de forma discricionária ou baseadas unicamente em critérios de eficiência econômica, sem a devida consideração dos impactos sociais, culturais e pedagógicos. O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA UMA POLÍTICA NACIONAL PARA IDENTIFICAR E ACOMPANHAR ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.