Boletim.leg - Edição das 22h

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RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH PARA BONS CONDUTORES RECEBE AVAL DO SENADO A renovação automática da CNH deverá ser precedida de exames de aptidão física e mental. COMISSÃO DO SENADO PEDE ACESSO A DADOS SOBRE OS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA LIGADOS AO BANCO MASTER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL FINALIZOU A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH DE QUEM FOR CONSIDERADO BOM CONDUTOR. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Relator da medida provisória quando o texto esteve na Comissão Mista, o senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, afirmou que dificultar o acesso à CNH impede que muitas pessoas entrem no mercado de trabalho. É por isso que o Brasil vive, de certa maneira, um apagão de motoristas de caminhão, especialmente os caminhões de grande porte, porque a burocracia afugenta o jovem da primeira habilitação, e ao fazê-lo, afugenta também a formação de condutores profissionais. A renovação automática da CNH deverá ser precedida de exames de aptidão física e mental. Essa exigência foi novidade já que não constava no texto original da emepê. Renan Filho acatou emenda para reintroduzir essa obrigatoriedade.  De acordo com o texto aprovado, o motorista habilitado poderá optar pela CNH digital, gratuita, caso prefira não pagar pelo documento físico.  A emepê, , ainda prevê a correção anual, pelo IPCA, dos valores referentes aos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, a serem fixados nacionalmente pela União. A MEDIDA QUE REAJUSTA O PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PASSARÁ POR AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA COM REPRESENTANTES DO GOVERNO E ENTIDADES. REPÓRTER LANA DIAS. A medida provisória em discussão reajusta para R$5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica, numa correção de 5,4%.  O reajuste foi resultado da nova fórmula, introduzida pela MP, de atualização anual do piso. Conforme proposto pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a comissão fará primeiro uma audiência para ouvir representantes do Ministério da Educação e de entidades dos estados e municípios. Em reunião anterior, a vice-presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, falou sobre a expectativa da categoria sobre a análise da proposta. (Senadora Teresa Leitão) " os gestores, os sindicalistas, os que estão em sala de aula, todos aguardam ansiosamente essa resolução sobre o piso salarial profissional do magistério." A votação do relatório final está marcada para a próxima terça-feira, dia 19. A medida provisória vence em 1° de junho.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PEDIU AO GOVERNO DADOS SOBRE OS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA LIGADOS AO BANCO MASTER. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA , o Ministério da Previdência terá que informar sobre auditorias em fundos de previdência de estados e municípios que tenham relação com negócios do Banco Master. O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, é o autor do requerimento, e quer saber se o dinheiro de aposentados e pensionistas foi aplicado em operações de risco. A maior aplicação de dinheiro de fundo previdenciário foi da Prefeitura de Maceió: R$117 milhões aplicados no Banco Master. E assinaram autorização pessoas que não eram nem do conselho.    A Comissão aprovou, ainda, um projeto da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, para punir fraudes no mercado de capitais, como balanços falsos, omissão de dados e informações enganosas a investidores. O texto foi apresentado depois do caso das Lojas Americanas. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RIOS LIVRES DA AMAZÔNIA, PARA PROMOVER A NAVEGABILIDADE E A CONSERVAÇÃO DE RIOS DA REGIÃO. O PROGRAMA VAI COMPATIBILIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO COM A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, ALÉM DE ESTIMULAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E REDUZIR OS NÍVEIS DE POLUIÇÃO. AS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇÚ DE QUATRO ESTADOS BRASILEIROS PODEM TER O SEU OFÍCIO RECONHECIDO COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. COM APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, O TEXTO SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL E DEVE BENEFICIAR 400 MIL MULHERES, ENTRE OS ESTADOS DO TOCANTINS, MARANHÃO, PIAUÍ E PARÁ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.