Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO ANALISA POLÍTICA NACIONAL PARA ALUNOS SUPERDOTADOS E CNH AUTOMÁTICA O benefício vale para quem não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses. PRAZO PARA DENUNCIAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVE SER AMPLIADO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH PARA MOTORISTAS SEM MULTAS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Plenário deve analisar nesta terça-feira a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O benefício vale para quem não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses. O texto ainda autoriza o condutor a escolher a emissão da carteira apenas em formato digital. Para o relator, senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, o fim da exigência da CNH física pode reduzir os custos para o cidadão. A medida barateia, simplifica e digitaliza, desburocratiza e dá protagonismo ao cidadão, sem prejuízo, àqueles que preferem, obviamente, a versão impressa. Já na quarta-feira, pode ser votado o projeto que  estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE AMPLIAR O PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES PROJETOS SOBRE CRIANÇAS, IDOSOS, SAÚDE E MERCADO FINANCEIRO. A AGENDA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um projeto que cria novos crimes no mercado de valores mobiliários, para punir fraudes e irregularidades no sistema financeiro. A CAE também pode votar o uso de recursos das loterias esportivas no financiamento de instituições para idosos.   Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa o aumento do prazo para que vítimas de violência doméstica apresentem queixa ou representação de seis para doze meses, como explica a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Apenas com decurso do tempo com a progressiva conscientização da violência vivida é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor.  Também na quarta, a Comissão de Direitos Humanos pode votar a restrição de publicidade em jogos online voltados ao público infantil e a regulamentação da profissão de cuidador de idosos. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU O PROJETO QUE MODERNIZA O CÓDIGO PENAL PARA ENDURECER O COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. Segundo o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o Brasil só está atrás do México, na América Latina, em número de tentativas de ataques cibernéticos. A proposta cria tipos penais mais específicos e aumenta as punições aplicáveis. Marcos Pontes alertou também que o uso de ferramentas de Inteligência Artificial pode facilitar o desenvolvimento de mecanismos de invasão ainda mais sofisticados e acessíveis a um número maior de criminosos: Diante desse contexto é necessário dotar os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, investigação e pela persecução penal dos instrumentos jurídicos adequados para lidar com esse tipo de crime. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.  O CONGRESSO NACIONAL PRESTOU UMA HOMENAGEM NESTA SEGUNDA-FEIRA AO DIA DO CONTABILISTA E AOS 80 ANOS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. A SESSÃO SOLENE FOI PRESIDIDA PELO SENADOR IZALCI LUCAS, DO PL DO DISTRITO FEDERAL, QUE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DOS CONTADORES PARA A ECONOMIA DO PAÍS: Mais de 540.000 profissionais registrados em atividade no Brasil, quase 100.000 organizações contábeis espalhada pelo país, milhões de empresas dependendo diariamente da responsabilidade técnica, da ética e da dedicação de homens e mulheres que sustentam silenciosamente uma das estruturas mais importantes da economia nacional TAMBÉM NESTA SEGUNDA-FEIRA, A FRENTE PARLAMENTAR EM FAVOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SE REUNIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. FORAM OUVIDOS EDUCADORES E ESPECIALISTAS DE INSTITUIÇÕES, COMO O SENAI, SOBRE O TEMA "EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA COMO PILAR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL". OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.