Boletim.leg - Edição das 22h

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DAVI ALCOLUMBRE PROMULGA A LEI DA DOSIMETRIA o presidente do Senado pode promulgar uma lei quando o presidente da República deixa de sancioná-la em até 48 horas. SENADO DEVE INICIAR ANÁLISE DO PROJETO QUE BUSCA PROTAGONISMO DO BRASIL NO MERCADO DE TERRAS RARAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A LEI DA DOSIMETRIA, QUE REDUZ AS PENAS DOS CONDENADOS PELOS ATOS DO 8 DE JANEIRO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: Pela Constituição, o presidente do Senado pode promulgar uma lei quando o presidente da República deixa de sancioná-la em até 48 horas. Foi o que aconteceu com proposta da dosimetria. Para o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, esse ajuste nas penas é uma questão de justiça: Nossa obrigação fazer essa correção para que as pessoas respondam, mas dentro sim da responsabilidade, dentro do que cometeram. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, questiona a legalidade da redução de penas: Porque se trata de crime contra o Estado Democrático de Direito. Então, claramente são insuscetíveis de redução de pena, de anistia ou de indulto conforme prevê a Constituição A redução não é automática. Os réus precisam requerer a mudança junto ao Supremo Tribunal Federal.  SERÁ A VEZ DO SENADO INICIAR A ANÁLISE DO PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS. A PROPOSTA BUSCA PROTAGONISMO PARA O BRASIL NO MERCADO DAS CHAMADAS TERRAS RARAS, DISPUTADAS NO MERCADO DE ALTA TECNOLOGIA. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Para que toda a cadeia de exploração das chamadas terras raras ocorra no país, o projeto tem como princípios o estímulo à pesquisa, à capacitação de pessoal especializado e à formalização de parcerias empresariais, tecnológicas e financeiras. A implementação da política vai depender de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral e créditos fiscais da ordem de R$ 5 bilhões, durante cinco anos, para incentivar o beneficiamento desses minerais em território nacional. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu que o Brasil deixe de ser apenas mero exportador desses minerais.  Acho que, neste momento em que alguns minérios ganham relevância na indústria do futuro nós deveríamos mudar um pouco e focar em como produzir esse minério e em como transformar esse minério numa fonte de riqueza e de industrialização. A proposta ainda define regras de leilão de áreas com potencial para produção de minerais críticos e estratégicos e prevê a instituição do Conselho Nacional para Industrialização. MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PODERÃO TER PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ UMA REDE DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Além de assegurar a realização mais rápida das perícias, a proposta, com parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli do PSD de São Paulo, prevê medidas para os casos em que não houver unidade do Instituto Médico Legal. Nesses casos, deverá ser organizada uma rede de apoio para acolhimento e atendimento das mulheres, seguindo critérios de classificação de risco. Outro ponto do projeto é a obrigação de que os serviços de atendimento informem de forma clara os procedimentos e direitos relacionados aos exames periciais. Para Mara Gabrilli, a medida fortalece a coleta de provas e pode ser decisiva para a responsabilização de agressores. A demora na realização da perícia implica risco concreto de perda irreversível de evidências, comprometendo o êxito da persecução penal e favorecendo a impunidade. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA MAIO LARANJA, DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ELA LEMBROU QUE A SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS COMPROMETE A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES, E COBROU MELHORIA NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO. O SENADO FEDERAL VAI DISCUTIR O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE REDUZ O TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA INTEGRAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS. OS ESTADOS PASSARIAM A TER A LIBERDADE DE REDUZIR O TEMPO NECESSÁRIO NA ATIVIDADE MILITAR DE 30 PARA ATÉ 25 ANOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.