Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO REJEITA INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O líder do governo no Congresso Nacional, negou surpresa com o resultado. COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA REGRAS PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO REJEITOU POR 42 VOTOS A 34 A INDICAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE MESSIAS, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirmou que o resultado é uma derrota pessoal do presidente Lula. não queremos mais politização na nossa Corte Suprema e que quase 70% dos brasileiros não confiam mais. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, negou surpresa com o resultado. Para ele, a rejeição ao nome de Jorge Messias foi uma antecipação das eleições de outubro.  Não tem nada a ver com a reputação do ministro Messias. É uma sabatina e uma votação pressionada pelo processo eleitoral. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que o resultado é uma resposta ao próprio STF. Aí também a questão do incômodo que o Senado tem hoje com a maneira como o Supremo Tribunal Federal tem se comportado. O relator da indicação, senador Weverton, do PDT do Maranhão, avisou que o presidente Lula não deverá encaminhar outro nome para o STF antes das eleições.  . Após agradecer pelos votos, Jorge Messias afirmou que o Senado é soberano e que a derrota faz parte do processo democrático. O SENADO APROVOU OS NOMES DE SETE INDICADOS PARA OS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AS INDICAÇÕES PASSARAM PELO PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram as indicações dos juízes Kátia Magalhães Arruda, Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto para o Conselho Nacional de Justiça. Já para o Conselho Nacional do Ministério Público, os aprovados foram Marcio Barra Lima e Carl Olav Smith. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, questionou os desafios que o mundo do direito precisa enfrentar nos dias atuais, como a questão da inteligência artificial. Porque hoje, seja advogado, seja juiz, para fazer uma petição ou para fazer uma decisão, muitas vezes pode se utilizar da inteligência artificial e pouco usar a sensibilidade do trato humano. O CNJ e o CNMP são responsáveis pelo planejamento estratégico e pela fiscalização administrativa e disciplinar de juízes e promotores em todo o país. O PLENÁRIO AINDA APROVOU AS INDICAÇÕES DE MARGARETH RODRIGUES COSTA E TARCIJANY AGUIAR MACHADO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. AS INDICADAS FORAM SABATINADAS NO MESMO DIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU REGRAS PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. O PROJETO PODE REDUZIR A QUANTIDADE DE COMIDA QUE VAI PARA O LIXO DIARIAMENTE. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A proposta do senador Giordano, do Podemos de São Paulo, cria regras para a doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos. Entre elas, a isenção de responsabilidade para quem doa de boa-fé e de forma adequada.  O projeto também prevê a criação de um cadastro de entidades que podem receber doações, a formalização de contrato entre as partes e regras para o transporte dos alimentos, com mais controle e rastreabilidade.  A proposta  inclui ainda doações destinadas a entidades de proteção animal.  Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul, o objetivo é reduzir a quantidade de comida descartada por supermercados, restaurantes e indústrias. E somos obrigados a jogar no lixo alimentos, pela impossibilidade de doar. Entendemos que, lógico, há uma preocupação de esses alimentos estarem deteriorados, e que podem estar vencidos, mas aqui a gente consegue sanar esses problemas.  Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.