Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA O ACORDO COMERCIAL PROVISÓRIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA As tratativas resultaram em uma parceria que irá conectar mercados que, somados, englobam mais de 718 milhões de consumidores. CHEGA AO CONGRESSO PROJETO DO GOVERNO PARA CONTER ALTA DOS COMBUSTÍVEIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COMEÇA A SER APLICADO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA O ACORDO COMERCIAL PROVISÓRIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA, PROMULGADO EM MARÇO PELO CONGRESSO BRASILEIRO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Essa etapa inicial abrange estritamente o aspecto econômico, resultado de uma tática de desmembramento do texto para acelerar a implementação de alguns pontos do acordo. O consultor legislativo do Senado Tarciso Dal Maso explicou como a redução tarifária irá ocorrer. Há produtos que já de início, com a entrada em vigor terão suas tarifas eliminadas. Eh, e aí para o consumidor brasileiro nós eh sentiremos isso positivamente. Outros produtos terão uma desgravação terifária ao longo dos anos e depois de cinco 7, 10 anos serão eliminadas essas tarifas e alguns produtos mais sensíveis que terão cotas.  . A aprovação definitiva do Acordo Geral, que engloba compromissos de governança ambiental e cooperação política, dependerá da ratificação individual de todos os 27 Estados-membros da União Europeia, com ressalva para a oposição histórica de países como França e Irlanda, além de análise de legalidade pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O GOVERNO APRESENTOU UM PROJETO QUE PERMITE O USO DE RECEITAS DO PETRÓLEO PARA REDUZIR IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. De acordo com o projeto – que vai ser analisado em regime de urgência na Câmara e, em seguida, no Senado – receitas extraordinárias de royalties e de venda do petróleo do pré-sal, por exemplo, poderiam ser usadas para abater as alíquotas do PIS, da Cofins e da Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel, enquanto durar o conflito. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente, explica que, apesar de provocar, por exemplo, o aumento da inflação, a alta no preço do petróleo também traz impactos positivos para as contas do governo. O Brasil é um importante produtor de petróleo, também, e o governo obtém receitas muito importantes por meio da exploração de petróleo - o que nós chamamos de royalties e participações. O Senado também discute a questão dos combustíveis em outras frentes, como na audiência a ser marcada pelas Comissões de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle, com foco na fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis.  O DIA 27 DE ABRIL MARCA O DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. HÁ 13 ANOS O CONGRESSO NACIONAL APROVAVA A PEC DAS DOMÉSTICAS, GARANTINDO DIREITOS À CATEGORIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Em homenagem à Santa Zita, padroeira dos empregados domésticos, 27 de abril é considerado, no Brasil, o dia do trabalhador doméstico. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio, 91% dos 6 milhões das pessoas que atuam na área são mulheres. Desde 2013, a categoria conta com uma série de direitos, entre eles, jornada de trabalho, pagamento de hora extra, adicional noturno e direito ao FGTS. Por ocasião da promulgação da PEC em abril de 2013, o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que a situação dos empregados domésticos guardava resquícios do século XIX. Renan Calheiros – Guardadas as devidas proporções, a exclusão dos empregados domésticos do elenco de direitos trabalhistas inscritos no artigo 7º da Constituição, era um resquício daquele Brasil colonial marcado pelo atraso e pela injustiça social. Na pauta do Senado estão outros projetos que podem beneficiar a categoria. Um deles relatado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul na Comissão de Assuntos Sociais, assegura maior proteção ao trabalhador doméstico resgatado em situação análoga à de escravidão. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.