Boletim.leg - Edição das 14h

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OPOSIÇÃO DEFENDE COMPENSAÇÃO PARA EMPREGADORES NO FIM DA ESCALA 6 POR 1 Defendo a revisão da jornada de trabalho desde que ela venha acompanhada de uma revisão também do custo da folha de salário SENADORES APROVAM EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTA EM MORTE AO DE FEMINICÍDIO ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VICE-LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE PROJETO DO EXECUTIVO DO FIM DA ESCALA 6 POR 1 É O QUE O CONGRESSO JÁ DISCUTE. OPOSIÇÃO DEFENDE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA COMPENSAR OS EMPREGADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já está no Congresso Nacional o projeto de lei da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o que vai garantir dois dias de folgas para os trabalhadores s serem definidos em convenção e respeitando as peculiaridades de cada atividade. O vice-líder do governo, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que esta proposta é um apanhando do que está sendo discutido no Legislativo.  Ao citar a pressão do setor produtivo para manter a escala 6x1, Rogério Carvalho afirmou que o Congresso Nacional deve pensar também nos trabalhadores.  As pessoas não são máquinas de produção, as pessoas são seres vivos que têm necessidades, famílias que amam, que adoecem, que crescem, ou seja, são gente. E gente precisa ser tratada como gente. Já o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu compensações aos empregadores para os custos não serem repassados para os consumidores. Ele citou a desoneração da folha de pagamento.  Isso vai aumentar o custo da produção e do serviço. Então, eu defendo a revisão da jornada de trabalho desde que ela venha acompanhada de uma revisão também do custo da folha de salário, ou seja, a desoneração da folha. Já está no Plenário do Senado a proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais num prazo de 4 anos. Além do projeto do governo com pedido de urgência, os deputados poderão votar uma escala de 36 horas semanais com 4 dias de trabalho sem redução salarial. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A EQUIPARAÇÃO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DOS AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE E DE SANEAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei altera a lei que regulamenta as atividades dos agentes que trabalham diretamente nas comunidades. Embora desempenhem funções similares às dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, os agentes indígenas de saúde e de saneamento e os de vigilância sanitária não têm os mesmos benefícios e garantias estabelecidos em 2006. A relatora designada, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, acredita que o projeto repara uma injustiça ao assegurar o reconhecimento jurídico e garantias como piso salarial, jornada máxima de trabalho e adicional de insalubridade. Compreendemos que os agentes indígenas de saúde exercem atribuições muito semelhantes às dos agentes comunitários de saúde, mas não usufruem dos mesmos benefícios e prerrogativas legais. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ENQUADRA COMO FEMINICÍDIO O ESTUPRO DE MULHER QUE RESULTA EM MORTE. O OBJETIVO É AUMENTAR A PUNIÇÃO E GARANTIR TEMPO MAIOR DO CUMPRIMENTO DA PENA. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, endurece as penas para crimes sexuais contra mulheres. A proposta também enquadra as punições previstas para o feminicídio o estupro seguido de morte, que será punido com até 40 anos de reclusão. O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ressaltou que o estupro seguido de morte tem uma punição mais branda do que outros crimes, que atentam contra a vida e a dignidade da mulher. E um ponto que está sendo acrescentado aqui é que com essa nova regra de execução quem for condenado por feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável, não poderá ter visita íntima ou conjugal. Parece ser uma coisa básica, né? Mas se não estiver na lei, então lá na ponta acaba acontecendo, e às vezes com a própria vítima. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.