Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROPOSTA QUE EVITA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUÍZES NOS CASOS DE FALTA GRAVE AVANÇA NO SENADO Hoje, esse mecanismo afasta o servidor, mas mantém a remuneração. NA CPI DO CRIME ORGANIZADO, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL EXPLICA ATUAÇÃO FRENTE AO CASO DO BANCO MASTER ... EU SOU HUMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE ACABA COM O PAGAMENTO DE SALÁRIOS A JUÍZES E PROCURADORES PUNIDOS POR CRIMES. A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Proposta de Emenda à Constituição acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público. Hoje, esse mecanismo afasta o servidor, mas mantém a remuneração. Pelo texto, em caso de falta grave que configure crime, a penalidade passa a ser a perda do cargo ou a demissão. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que a proposta corrige uma distorção que revolta a sociedade. Tivemos aqui, por exemplo, o caso do Espírito Santo de um colega que mandou matar o outro. Nós tivemos casos de estupro de vulnerável. E, no final, o que é que se tem? Uma aposentadoria compulsória, ganhando um salário vitalício, gente. Isso é inaceitável, isso é inadmissível.  Pelo texto aprovado, a perda do cargo não será automática. Depois do reconhecimento administrativo da infração, o juiz ou promotor poderá ser afastado das funções e ter a remuneração suspensa. Em seguida, será aberta uma ação na Justiça para decidir sobre a perda do cargo. Forças Armadas e polícias militares seguem com regramentos próprios.  A CPI DO CRIME ORGANIZADO OUVIU O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, GABRIEL GALÍPOLO, SOBRE BANCO MASTER E RELAÇÕES COM MINISTROS DO STF. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Em momentos diferentes, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe e Eduardo Girão, do NOVO do Ceará, questionaram o presidente do BACEN quanto à ocorrência de conversas com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a respeito do Banco Master.  Galípolo negou que tenha participado de conversas com esse teor e afirmou ter tratado apenas das sanções do governo estadunidense aos magistrados por meio da Lei Magnitsky.  . Cada um desses ministros que estavam envolvidos na questão da Magnitsky tinha discussões aí que envolviam a sua privacidade do ponto de vista de sigilo bancário e financeiro, a qual eu tenho a obrigação de zelar. Outro questionamento de Alessandro Vieira foi sobre a possibilidade de o Banco Central ter detectado as fraudes e agido antes já que a atuação do Master já era percebida como "heterodoxa" Galípolo explicou que, apesar de incomuns, as movimentações do Master não chegavam à diretoria por se tratarem de decisões financeiras privadas e de mérito e não incorrerem necessariamente em ilicitudes.  O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi convocado à CPI, mas não compareceu, alegando estar amparado por habeas corpus. CRIMES COMETIDOS NA PRESENÇA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PODEM TER A PENA AGRAVADA. É O QUE DEFINE PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER RAÍSSE ABREU. De acordo com a proposta do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, o agravante vale mesmo quando as crianças e adolescentes não são as vítimas diretas do crime. Para Magno Malta, do PL do Espírito Santo, que foi o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, uma criança exposta à prática de um crime carrega marcas por toda vida. A prática de crime na presença de crianças e adolescentes possui um perigo efetivo, pedagógico, negativo. Transforma o ilícito em referência, banaliza a violência e pode moldar comportamentos, valores e percepções, criando uma familiaridade precoce com a criminalidade que compromete o desenvolvimento moral e social desses jovens. Já a presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a grande maioria dos crimes de violência contra a mulher são cometidos na presença de crianças.   A PARTICIPAÇÃO DOS AUTISTAS NO MERCADO DE TRABALHO SERÁ TEMA DE DEBATE NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. PARA A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PEDIU A AUDIÊNCIA, APESAR DOS AVANÇOS NO SENTIDO DA INCLUSÃO, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AINDA ENFRENTAM TAXAS ALTAS DE DESEMPREGO, SUBEMPREGO E INFORMALIDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.