Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CHEGA AO SENADO INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS AO STF. SABATINA SERÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA depois da sabatina, a indicação é submetida à votação, e o parecer do colegiado seguirá para análise do plenário. PROPOSTA DO SENADO QUER BARRAR MONETIZAÇÃO NA INTERNET PARA CONTEÚDOS DISCRIMINATÓRIOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ ESTÁ NO SENADO A MENSAGEM PRESIDENCIAL COM A INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS PARA OCUPAR O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA ABERTA COM A APOSENTADORIA DE LUÍS ROBERTO BARROSO. AGORA MESSIAS SERÁ SABATINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com as regras, depois da sabatina, a indicação é submetida à votação, e o parecer do colegiado seguirá para análise do plenário.  Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, acredita que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, vai conduzir a sabatina de Jorge Messias de forma equilibrada.  É desta forma, eu acho que o ambiente nos exige, ou o momento nos exige, essa compreensão, esse amadurecimento, e todos nós somos muito amadurecidos para ter essa racionalidade nessa apreciação.  Outro integrante, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, disse ser contrário à indicação de Jorge Messias, por acreditar que ele não atuará com independência, se virar ministro do STF. Eu acredito que o Senado precisa neste momento rejeitar, se insistirem com este nome, para que deixe para uma próxima legislatura, que possa  vir realmente com um sentimento de que se faça o que tem que ser feito, sem esse compadrio. Se a indicação de Jorge Messias for aprovada, ele irá ocupar a vaga aberta no STF, após a aposentadoria de Luis Roberto Barroso, em outubro de 2025. UM NOVO PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER CORTAR O GANHO DE DINHEIRO COM CONTEÚDOS FALSOS E VIOLENTOS PUBLICADOS NA INTERNET. A PROPOSTA QUER BARRAR A CHAMADA MONETIZAÇÃO DE POSTAGENS QUE INCITEM O ÓDIO E ATAQUES ÀS MULHERES. REÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto altera o Marco Civil da Internet para bloquear o dinheiro com publicações de conteúdos que ataquem abertamente as mulheres, criando riscos reais de violência ou discriminação, mesmo antes de uma decisão da Justiça. Se a rede social for negligente e permitir que usuários continuem lucrando com conteúdos que já tenham sido considerados criminosos, também poderá ser punida. A autora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, lembra que hoje esse tipo de violência também é impulsionada pelo interesse financeiro e reforça que a ideia é impedir que a liberdade de expressão seja usada como justificativa para a violência. Esse projeto não censura ninguém. Ele apenas afirma que ódio e mentira não podem ser premiados com dinheiro. Sem confundir isso com opinião, crítica, ironia, sátira ou debate legítimo. O texto define discurso de ódio, misoginia e desinformação e estabelece regras para defesa do responsável pela publicação, que será avisado em até 48 horas e terá o direito de apresentar uma defesa para tentar recuperar o valor. O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Para a audiência pública sobre o uso de cigarros eletrônicos, na Comissão de Assuntos Sociais, foram convidados a participar, entre outros, a Secretária-Geral da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Flávia Fonseca Fernandes; o Coordenador do Grupo de Trabalho de Drogas na Infância e na Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria, João Paulo Becker Lotufo; e o Secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar da Prefeitura de Osasco, Marcelo Couto Dias. O foco do debate deverá recair sobre o impacto dos vapes na saúde infantojuvenil, como sugerido pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quando o pedido de audiência, de sua autoria, foi aprovado, em 2024: (sen. Damares Alves) "Nós já temos no mercado o tal do cigarro eletrônico com desenhos animados, trazendo um público cada vez mais jovem. Vai ser uma audiência pública com um outro objetivo: não a regulamentação, mas discutir o problema em si." A audiência sobre o uso dos cigarros eletrônicos está marcada para a segunda-feira, 6 de abril, às duas da tarde. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.