Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A perspectiva de ter seu nome incluído nesse Cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. PESQUISADOR DIZ À CPI QUE CRIME ORGANIZADO ESTÁ AVANÇANDO EM MERCADOS CONSIDERADOS LÍCITOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PESQUISADOR LEANDRO PIQUET, ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA, AFIRMOU NA CPI DO CRIME ORGANIZADO QUE EXISTE UMA EXPANSÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS EM MERCADOS CONSIDERADOS LÍCITOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Leandro Piquet, professor e pesquisador da área de segurança pública,  afirmou na CPI que cada vez mais as organizações criminosas estão inseridas em mercados lícitos, como combustíveis e medicamentos, o que dificulta inclusive a investigação dos crimes. O pesquisador ressaltou que o número de crimes violentos no país está em queda, o que não quer dizer que as organizações criminosas estão diminuindo. (Leandro Piquet) Estão diminuindo as taxas de homicídio de forma significativa. Isto não significa sucesso da política de controle das atividades ilícitas. Significa uma característica da atividade ilícita que se estabiliza, a partir de um certo ponto, em função de mecanismos como controle de território, como a captura das estruturas regulatórias do estado. Leandro citou pesquisa da FIESP, de 2024, que aponta que os mercados ilícitos movimentaram pelo menos 22 bilhões de reais no estado de São Paulo, com uma perda arrecadatória de 5 bilhões de reais. As fraudes bancárias, segundo dados da Febraban, também de 2024, movimentaram 10 bilhões de reais. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da CPI, destacou que as falas de Leandro mostram que o conceito de Crime Organizado precisa ser expandido. (Alessandro Vieira) Compreensão do que é crime organizado, rompendo aquele mito de que o crime organizado é representado exclusivamente pelo pobre preto armado numa favela. Essa figura tem que ser combatida, tem que ser enfrentada, mas elas representam uma franja do crime organizado.   A COMISSÃO APROVOU AINDA A CONVOCAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, E DOS EX-GOVERNADORES DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, E DO DISTRITO FEDERAL IBANEIS ROCHA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS, ALÉM DE REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, COMO DADOS DE PLANOS DE VOOS DE JATINHOS QUE PODEM ESTAR LIGADOS AO BANQUEIRO DANIEL VORCARO E SUAS EMPRESAS. O PROJETO QUE CRIA O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher é um banco de dados com o nome, CPF, filiação, fotografia, impressões digitais e endereço residencial do agressor. Também estará no casdastro o tipo de crime cometido contra a mulher, previstos no Código Penal, entre eles: feminicídio, estupro, assédio sexual, lesão corporal, e violência psicológica. As informações serão compartilhadas entre os órgãos de segurança pública e  permanecerão no cadastro até o fim do cumprimento da pena, ou por três anos, o que for maior. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, foi favorável à proposta de autoria da Câmara dos Deputados. Representa um estigma sobre os agressores. A perspectiva de ter seu nome incluído nesse Cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob vigilância. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. O PLENÁRIO DO SENADO DEVE ANALISAR NESTA TARDE MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. O TEXTO TAMBÉM PREVÊ AJUSTES ADMINISTRATIVOS, COMO TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNDERADA APÓS 35 ANOS DE SERVIÇO, DOS QUAIS 30 EM ATIVIDADE DE NATUREZA MILITAR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A medida provisória também define o aumento salarial dos integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito Federal, bem como do auxílio-moradia de todas essas categorias. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, presidente da Comissão Mista que analisou a emepê antes de sua votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, destacou a importância da matéria. . Desde 2023, temos trabalhado intensamente para corrigir distorções históricas e promover a valorização das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios. Estamos falando de uma recomposição significativa, i, que busca garantir maior equilíbrio e competitividade às carreiras, compatibilizando-as com outras forças de segurança do país.  Na pauta desta terça-feira ainda estão o projeto que aumenta de 24 para 27 o número de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o projeto de decreto legislativo que aprova o Acordo de Cooperação firmado entre o Brasil e a Tunísia.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.