Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA INCLUIR MISOGINIA NA LEI DOS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO Relatora do projeto a senadora Soraya Thronicke, afirmou que o texto reforça o enfrentamento a grupos que buscam, afirmar a supremacia dos homens sobre as mulheres RELATÓRIO FLEXIBILIZA REGRAS PARA PEDIR SEGURO-DEFESO ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE INCLUI A MISOGINIA NA LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas.  Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que o texto reforça o enfrentamento a grupos que buscam, especialmente por meio da internet, afirmar a supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres. Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violência contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém, a violência começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia.   Também favorável ao projeto, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, alertou que a misoginia é um problema crescente não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Pesquisas recentes, Presidente Davi e colegas, apontam que hoje nós temos, percentualmente, mais adolescentes misóginos do que idosos, o que não faz nenhum sentido, porque a regra seria de que mais jovens fossem mais progressistas, mais abertos. Isso é consequência de um discurso ofensivo reiterado, por isso, a legislação tem razão de ser - o tipo foi bem escolhido.  Aprovado no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.  A CPI DO CRIME ORGANIZADO OUVIU, NESTA TERÇA-FEIRA, A JORNALISTA CECÍLIA OLLIVEIRA, FUNDADORA DO INSTITUTO FOGO CRUZADO, QUE COLETA E ANALISA DADOS SOBRE VIOLÊNCIA ARMADA EM MUNICIPIOS DE QUATRO ESTADOS BRASILEIROS.REPÓRTER MARCELA DINIZ: A jornalista Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado, disse na CPI do Crime que operações policiais com alta letalidade dão a falsa sensação de combate aos grupos criminosos quando, na verdade, não atacam a capacidade de ampliação de suas zonas de influência e domínio. Ela defendeu a desarticulação dos tentáculos econômicos e políticos tanto das facções quanto das milícias - ou seja, cortar suas fontes de renda e combater a corrupção na polícia, na política e no serviço público: Cecília Oliveira também defendeu o uso de câmeras corporais como forma de coibir a letalidade em operações da polícia. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, observou que implementar essa medida esbarra na contaminação das instituições: (sen. Fabiano Contarato) "Quase 90% da população aprova e você tem ali a probabilidade de uma resistência para se implementar." De acordo com o Instituto Fogo Cruzado, somente neste ano já ocorreram mil cento e quatorze tiroteios nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Pernambuco; com 43 vítimas inocentes, entre as quais, nove crianças. A COMISSÃO MISTA APROVOU O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA AS REGRAS PARA SOLICITAR SEGURO-DEFESO. A MP AINDA PRECISA SER VOTADA PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. REPÓRTER LANA DIAS. A medida editada pelo governo federal tinha o objetivo de combater fraudes, mas segundo os parlamentares, as exigências dificultavam o acesso a benefício pelo pescador. A nova versão manteve a biometria e inscrição no CadÚnico, mas com prazo de 180 dias para adaptação aos requisitos. O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, afirmou que a iniciativa combate fraudes sem prejudicar o pescador. (Senador Beto Faro) "Acho que a gente desburocratiza sem abrir precedência para fraude. Mas desburocratiza o acesso desses pescadores, dá oportunidade para o pescador artesanal melhorar a sua atividade," Aqueles que cometerem fraudes estarão sujeitos à suspensão da atividade e cancelamento do registro por cinco anos. Além disso, ficarão impedidos de solicitar o seguro-defeso pelo mesmo período. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.