Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO SE PREPARA PARA VOTAR NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Diversas iniciativas federativas recentes têm utilizado as metas do plano como parâmetro de avaliação e aferição de resultados. CAE RETIRA SIGILO DE DOCUMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO SOBRE O CASO MASTER ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS RETIROU O SIGILO DE DOCUMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO SOBRE O CASO MASTER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Assuntos Econômicos decidiu tornar pública inclusive uma auditoria do TCU que analisa a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master. Segundo o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o sigilo vai ser mantido apenas sobre as informações protegidas por lei. É uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer! Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre o próprio tribunal decreta sigilo sobre uma auditoria que ele próprio fez. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também defendeu que o relatório deveria ser público, já que o documento pode ajudar os trabalhos do Congresso. Creio que um órgão auxiliar do Poder Legislativo não pode impor sigilo sobe algo que deveria ter absoluta transparência. O grupo de trabalho criado pela CAE já apresentou três propostas para reforçar a regulação do sistema financeiro e endurecer o combate a fraudes de grande proporção.  O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DO INSS POR ATÉ 120 DIAS. A CPMI FOI CRIADA PARA INVESTIGAR DESCONTOS IRREGULARES DE SEGURADOS DO INSS E ACABARIA NO DIA 28 SEM A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS. DEPUTADOS E SENADORES PEDIRAM A EXTENSÃO DO PRAZO MAS A MESA DIRETORA DO CONGRESSO NÃO FEZ A LEITURA DO REQUERIMENTO, O QUE MOTIVOU A IDA AO SUPREMO. A DECISÃO LIMINAR SOBRE A PRORROGAÇÃO PODE SER RATIFICADA OU REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF EM REUNIÃO MARCADA PARA A TARDE DE QUINTA-FEIRA. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR AMANHÃ NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Uma novidade do Plano Nacional de Educação é o monitoramento das metas e objetivos a cada 2 anos. O plano tem um total de 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo temas como alfabetização, educação integral, conectividade, qualidade do ensino superior, formação de profissionais e financiamento. A relatora e presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressalta que as metas do PNE ainda servem de base para outras políticas econômicas.   (Teresa Leitão)  Diversas iniciativas federativas recentes têm utilizado as metas do plano como parâmetro de avaliação e aferição de resultados. Exemplo recente é o programa de pleno pagamento de dívida dos estados, o PROPAG, que condiciona a redução de encargos das dívidas das dívidas estaduais ao cumprimento anualmente de investimentos em áreas específicas da educação. A votação do PNE na Comissão de Educação deve acontecer nesta quarta-feira, em reunião marcada para às 9 da manhã. Teresa Leitão ainda analisará 17 emendas ao projeto apresentadas por diversos senadores. E O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NESTA TARDE PROJETO QUE PASSA A CONSIDERAR CRIME A MISOGINA, QUE É A CONDUTA QUE MANIFESTE ÓDIO ÀS MULHERES. UM REQUERIMENTO APRESENTADO EM PLENÁRIO, SE APROVADO, PODE AFASTAR A PUNIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER ARTÍSTICO, CIENTÍFICO, JORNALÍSTICO OU RELIGIOSO, QUANDO AUSENTE A INTENÇÃO DISCRIMINATÓRIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Exceções ao enquadramento em crime de misoginia estão numa emenda já rejeitada pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, acredita que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve ser uma prioridade no Senado. Por ser uma pauta urgente, é uma pauta que grita. As mulheres estão morrendo, as mulheres estão sendo violentadas, as brasileiras estão sendo abusadas todos os dias... Já na quarta-feira, os senadores devem votar o projeto de lei complementar que define regras gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios e a proposta da Câmara dos Deputados que classifica como violência doméstica e familiar contra a mulher a chamada violência vicária. Essa conduta se caracteriza pela prática de violência contra parente ou pessoa próxima da mulher, com o objetivo de atingi-la. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.