Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DEBATEU A POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO BRASIL COMO TERRORISTAS Quando vai se olhar o fundo, realmente elas não têm aquela finalidade precípua do terrorismo, que é mudar a forma que um Estado se organiza. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL SÓ VAI COMEÇAR A CONTAR DEPOIS QUE A VÍTIMA DEIXAR DE SER SUBORDINADA AO AGRESSOR ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE ALTERA A CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL. PELA PROPOSTA, O TEMPO QUE O ESTADO TEM PARA PUNIR O AGRESSOR SÓ COMEÇA A CONTAR DEPOIS QUE A VÍTIMA DEIXA DE SER SUBORDINADA A ELE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O medo de demissão ou de retaliações na carreira é um dos principais motivos que impedem as vítimas de denunciar o assédio sexual no ambiente de trabalho. O crime de assédio tem uma pena máxima de dois anos, o que faz com que o direito do Estado de punir o culpado prescreva em apenas quatro anos. E muitas vezes, explicou o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, esse prazo acaba antes mesmo de a vítima se sentir segura para falar. Marcelo Castro defendeu projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça para que o prazo passe a contar somente após o fim da relação de subordinação. Assim, é comum que, quando a vítima finalmente reúna condições emocionais e materiais para noticiar os fatos, a pretensão punitiva do Estado já esteja extinta.  A proposta vale para qualquer forma de vínculo, o que inclui estagiários, bolsistas e até em relações entre professores e alunos ou médicos e pacientes. Como a decisão da CCJ foi terminativa, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O TRASLADO DE CORPOS DE BRASILEIROS FALECIDOS NO EXTERIOR. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro que prevê assistência financeira para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior no caso de a família não ter condições financeiras de pagar o processo. A proposta também permite o custeio pelo estado da cremação e do envio das cinzas aos familiares brasileiros. O relator da proposta, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou que este projeto trata de uma questão humanitária. (Zequinha Marinho) Ademais, o projeto confere segurança jurídica e uniformidade a procedimentos atualmente tratados de forma casuística pelo Itamaraty. As análises das solicitações deverão ser respondidas em até 15 dias úteis a partir do pedido. Os custos para a aplicação do projeto ficarão por conta de dotação orçamentária específica do Ministério das Relações Exteriores. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.  A POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO BRASIL COMO TERRORISTAS PREOCUPA OS MEMBROS DA COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Senadores e deputados manifestaram preocupação quanto à possibilidade de as atividades do crime organizado no Brasil serem classificadas como terrorismo no atual contexto internacional, em que essa classificação justificou invasão de terriório por nação estrangeira. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que participou da reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, disse que, ainda que por vezes utilize métodos terroristas, o crime organizado no Brasil não pode ser classificado de terrorismo. Quando vai se olhar o fundo, realmente elas não têm aquela finalidade precípua do terrorismo, que é mudar a forma que um Estado se organiza. Então a gente vai ter que debater isso, mostrando que uma coisa é método, outra coisa é fim, sob a ótica da inteligência de Estado. De acordo com o presidente Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a comissão vai retomar o tema após o feriado da Semana Santa, numa reunião fechada, com a presença de um representante do Ministério das Relações Exteriores. E O SENADO PROMOVE, NA SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS DEZ DA MANHÃ, UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DEBATER O FEMINÍCIDIO NO BRASIL. SEGUNDO O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, O PAÍS REGISTROU EM 2025 CERCA DE 1.470 FEMINICÍDIOS, O AUMENTO DOS CRIMES E A REDE DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS ESTÃOS ENTRE OS PONTOS QUE DEVEM SER DISCUTIDOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.