Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM BREVE FARMÁCIAS PODERÃO SER INSTALADAS EM SUPERMERCADOS. O autor do projeto, senador Efraim Filho, disse que a medida favorece todos os lados, inclusive o consumidor. CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA VOLTA À ANÁLISE NESTA SEMANA NO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PROPOSTA QUE ESTABELECE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS EM SUPERMERCADOS AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER LANA DIAS. A PROPOSTA QUE ESTABELECE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS EM SUPERMERCADOS AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL. O TEXTO FOI APROVADO PELO CONGRESSO E PREVÊ EXIGÊNCIAS PARA A VENDA DE MEDICAMENTOS NO ESTABELECIMENTO. REPÓRTER LANA DIAS. A proposta permite a instalação de farmácia na área de venda do supermercado, desde que tenha espaço delimitado e exclusivo à atividade, seguindo as exigências legais e sanitárias, com presença obrigatória de farmacêutico. E fica proibida a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora do local da farmácia. O autor do projeto, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que a medida favorece todos os lados, inclusive o consumidor. (Senador Efraim Filho) porque o consumidor, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços, porque o preço do medicamento hoje, ele influi na vida das famílias, dos aposentados, é um preço alto no orçamento." As farmácias nos supermercados poderão usar canais digitais para fazer entregas, desde que cumpram as regras sanitárias. A proposta aguarda sanção presidencial. UM PROJETO QUE CRIA MEDIDAS CONTRA A EVASÃO ESCOLAR DE MÃES E PAIS ADOLESCENTES PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. PELA PROPOSTA, O ESTADO TEM O DEVER DE GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NESSES CASOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Assuntos Sociais pode votar medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. De autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o projeto estabelece como dever do Estado e os estabelecimentos de ensino a oferecerem creches nestes ambientes.  E prevê uma multa de até R$ 3 mil caso a unidade educacional deixe de acolher a mãe ou o pai estudante quando precisarem permanecer com o filho.   O projeto também determina que o poder público, as instituições e os empregadores garantam condições adequadas ao aleitamento materno para os filhos de mães estudantes. Na avaliação de Augusta Brito, a proposta pode estimular pais adolescentes a mudarem de vida por meio dos estudos.   Então, isso é um fator que está, de certa forma, fortalecendo. Muitas vezes essas meninas continuarem, e muitas das vezes já estão no extremo pobreza e continuam nesse ciclo, porque não têm oportunidade nem de estudar.   O relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, ainda deve ser analisado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE ANALISAR NOVAMENTE NESTA SEMANA UM PROJETO QUE INCLUI A MISOGINIA NA LEI DE RACISMO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE ANALISAR NOVAMENTE NESTA SEMANA UM PROJETO QUE INCLUI A MISOGINIA NA LEI DE RACISMO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Direitos Humanos deve analisar nesta semana um projeto que coloca a misoginia na lei de racismo, tipificando a prática como crime de discriminação. A autora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão. Ana Paula Lobato – A misoginia é o desprezo, a violência e o preconceito contra as mulheres. Simplesmente por ser mulheres. É o discurso que desumaniza, humilha, ameaça e tenta nos calar todos os dias nas redes sociais, no trabalho, nas ruas e até na política. O projeto já havia sido aprovado na CDH e na Comissão de Constituição e Justiça e poderia ser enviado par análise da Câmara dos Deputados. Mas um grupo de senadores fez um requerimento para o texto ser analisado em plenário. Um deles, foi o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, que durante o debate sobre o assunto na CCJ, expôs suas preocupações. Jorge Seif – Quem define o que é misoginia? Um juiz, um militante, um partido? Será que um comentário crítico, uma discordância e um debate público ou até uma fala mal interpretada poderão se tornar crime a partir da aprovação dessa lei? A partir do envio para análise do plenário, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará apresentou emendas ao texto. São essas emendas que serão analisadas na CDH. No entanto, a relatora na CDH, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, apresentou um relatório contrário a maioria das sugestões de Girão.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.