Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão aprova mais transparência no pagamento das emendas parlamentares. Aprovada a exigência de uma prova para recém-formados em medicina.
Transcrição
COMISSÃO APROVA MAIS TRANSPARÊNCIA PARA O PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
é o estabelecimento de padrões rigorosos de transparência, aplicáveis ao orçamento de todos os entes.
APROVADA A EXIGÊNCIA DE UMA PROVA PARA RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA.
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE VAI ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto estabelece medidas de transparência para as emendas parlamentares, especialmente as conhecidas como emendas PIX, que são de pagamento obrigatório e sem burocracia para o seu pagamento. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, ampliou o alcance do controle para incluir outros tipos de emendas e assegurar a divulgação do nome do parlamentar que indicou o repasse, a sua destinação, valor e as alterações que aconteceram na liberação do dinheiro.
O ponto possivelmente mais importante do substitutivo, é o estabelecimento de padrões rigorosos de transparência, aplicáveis à totalidade das modificações realizadas pelo Legislativo ao orçamento de todos os entes. Deixo bastante claro: aqui se elimina pela raiz o orçamento secreto.
O projeto deve seguir agora para as Comissões de Assuntos Econômicos e de Transparência, Fiscalização e Controle.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A EXIGÊNCIA DO EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA PARA RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA OBTEREM REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a criação do Profimed, exame nacional a ser coordenado pelo Conselho Federal de Medicina e aplicado duas vezes ao ano em todo o País.
A prova vai avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo do curso de medicina.
O autor, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, defendeu o exame para fazer frente ao que chamou de "crescimento desordenado de faculdades de medicina no país, sem a capacidade de formação adequada dos médicos".
(senador Astronauta Marcos Pontes) "O OAB da medicina é essa a resposta para que nós possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor."
O projeto passará ainda por votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais.
Se não houver recurso para votação no Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO TEMPORÁRIA DOS ESTADOS UNIDOS APROVOU O RELATÓRIO FINAL COM RECOMENDAÇÃO PARA DIÁLOGO PERMANENTE ENTRE OS GOVERNOS E PARLAMENTARES DOS DOIS PAÍSES. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Das vinte e duas recomendações do relatório final aprovado pela comissão criada pelo Senado após o tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros; onze são voltadas ao governo federal.
Entre elas, manter engajamento contínuo com os Estados Unidos; estreitar a articulação com o Senado brasileiro; e diversificar o mercado de exportações.
Para o Congresso Nacional, as recomendações são para a Comissão de Relações Exteriores do Senado acompanhar a agenda comercial entre os dois países; manter o diálogo suprapartidário com o governo federal; intensificar o relacionamento interparlamentar e estabelecer uma instância bilateral de diálogo econômico entre parlamentares do Brasil e dos Estados Unidos; e oferecer canais de contato com a sociedade civil e o empresariado.
A relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso, classificou o trabalho da Comissão como um sucesso da diplomacia legislativa que deve ter continuidade no próximo ano.
(sen. Tereza Cristina) " fomos ao Congresso americano conversar com senadores e abrimos um canal de conversação com o Parlamento americano. E isso foi muito bom e nós não devemos deixar isso de lado. O próximo ano nós teremos que continuar nessas tratativas."
Para o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, os diálogos com parlamentares norte-americanos durante a missão a Washington, em julho, foi essencial para a aprovação, pelo Senado dos Estados Unidos, de um projeto contra o tarifaço.
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