Boletim.leg - Edição das 22h

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CONGRESSO AUTORIZA REAJUSTE PARA FORÇAS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL o Executivo se comprometeu a editar uma medida provisória para garantir o reajuste ainda neste ano.  NOVA PESQUISA DATASENADO MOSTRA QUE 7 EM CADA 10 VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER SÃO TESTEMUNHADAS, E NA MAIORIA DOS CASOS POR CRIANÇAS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O PROJETO QUE PERMITE AO EXECUTIVO AUMENTAR O EFETIVO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL E O REAJUSTE DA CATEGORIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto aprovado atende a uma exigência da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que condicionam a concessão de vantagem ou a criação de cargo a autorização específica. Relator da matéria, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, lembrou que o Executivo se comprometeu a editar uma medida provisória para garantir o reajuste dos profissionais de segurança pública de Brasília ainda neste ano.  Izalci Lucas ainda defendeu a proposta dele que altera a Constituição para dar autonomia ao governador do DF para organizar e manter as suas forças de segurança, cabendo à União garantir o dinheiro para isso.  Aqui é a capital da República, nós precisamos dar autonomia para os nossos governantes. Como é que eu vou cobrar uma segurança pública se eu não tenho policial? E, para fazer concurso de policial, tem que pedir ao Governo Federal. Então, nós temos que corrigir essa distorção.  Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que o projeto também contempla reajustes dos profissionais das forças de segurança dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.  A MAIS RECENTE PESQUISA DO INSTITUTO DATASENADO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER MOSTRA QUE 7 EM CADA 10 VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER NO BRASIL SÃO TESTEMUNHADAS. A PESQUISA OUVIU MAIS DE VINTE MIL MULHERES DE TODOS OS ESTADOS DO PAÍS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. De acordo com o coordenador do DataSenado, Marcos Ruben, as crianças quase sempre são as testemunhas, mas em 40% dos casos havia um adulto presente que não ajudou. Entre essas testemunhas, 70% delas são crianças, e dentre as crianças, 80% são filhos (filhos e filhas). Então, mostrando que a violência está presente, e quando a mulher sofre violência doméstica, temos, além dela como vítima, o próprio filho ou filha.  O impacto econômico da violência também foi avaliado pela pesquisa: mais de ⅓ das vítimas afirmaram não conseguir se sustentar, o que representa mais de 8,5 milhões de mulheres. Para ter acesso a todas as informações sobre a 11ª edição da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher, que é realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, acesse senado.leg.br/datasenado VAI À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O PROJETO QUE AMPLIA A PENSÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA   A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta que acaba com a restrição de pagamento da pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus nascidas apenas entre 2015 e 2019. Com a mudança, passam a ter direito à pensão todas as crianças diagnosticadas com a síndrome, inclusive as nascidas após essa data.  A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu que essas crianças precisam de apoio e assistência durante toda vida, e não podem ser deixadas para trás. Para as crianças nascidas depois daquela data, não é devida a pensão. No entanto, os casos da síndrome congênita do zika continuam ocorrendo, não é justo ou equilibrado que as crianças nascidas a partir de 2020 sejam discriminadas ou deixadas ao desamparo.  O projeto de autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, também retira o prazo de 180 dias para a concessão da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães de crianças com sequelas neurológicas da doença. A PARTIR DESTA SEGUNDA-FIERA, OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO SENADO DIVULGAM CONTEÚDO PARA EXPLICAR MELHOR AS EMENDAS PARLAMENTARES. O OBJETIVO É AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO DESTINADO POR SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS PARA SUA CIDADE OU ESTADO. TEXTOS, ÁUDIOS E VÍDEOS PREPARADOS PELA AGÊNCIA SENADO, TV SENADO, RÁDIO SENADO E PELOS PERFIS DA CASA NAS REDES SOCIAIS VÃO AJUDAR O CIDADÃO A ACOMPANHAR MELHOR O DINHEIRO GASTO POR MEIO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.