Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO RETOMA PONTOS VETADOS NA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. retornam ao texto, por exemplo, a simplificação para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor NA CPMI DO INSS, SENADOR APONTA ESQUEMA SOFISTICADO DE FRAUDES EM DEPOIMENTO DE CONTADOR ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU, NESTA QUINTA-FEIRA, A MAIORIA DOS VETOS DO PODER EXECUTIVO À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. APENAS OS ITENS REFERENTES À LICENÇA ESPECIAL FICARAM PARA SER DECIDIDOS POR MEDIDA PROVISÓRIA. REPÓRTER CESAR MENDES.   Com a derrubada de 52 pontos do veto do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, retornam ao texto, por exemplo, a dispensa da licença para obras de manutenção e melhoria em rodovias; e a simplificação para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor, que poderão optar pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defendeu os vetos. (senador Randolfe Rodrigues) "Pela sensibilidade que tem para a legislação ambiental brasileira, a posição do Governo será de manutenção do veto." O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, destacou que é prerrogativa do Congresso dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país. (senador Davi Alcolumbre) "Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional." Um acordo entre governo e oposição adiou a decisão dos itens relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), objeto de uma medida provisória. OS PARLAMENTARES TAMBÉM DERRUBARAM SEIS DE 30 VETOS DO EXECUTIVO À LEI QUE CRIOU O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS, O PROPAG. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O senador Esperidião Amin, do PP, afirmou que Santa Catarina será beneficiada com a possibiliade de abatimento do valor gasto com obras de responsabilidade do governo federal. Segundo ele, obras de rodovias no estado foram pagas pelos cofres catarinenses. Os créditos de Santa Catarina serão abatidos da dívida de Santa Catarina. E hoje foi feito justiça para permitir o ressarcimento ao Estado de Santa Catarina. Dos 30 vetos, 24 foram mantidos. Ou seja, continuam afastados da lei, por exemplo, os dispositivos que permitiam que os estados abatessem da dívida com a União os valores correspondentes à prestação de serviços de cooperação federativa solicitados pelo governo federal, como proteção e defesa civil, segurança pública e saúde. Na opinião do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o Propag foi o melhor acordo de parcelamento de dívidas de estados ricos como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.  Negociarem as suas dívidas, terem sustentabilidade financeira e poderem postergar para frente sustentabilidade orçamentária e financeira para os investimentos que precisam dos estados. Os vetos derrubados serão promulgados pelo Congresso Nacional.  NA CPMI DO INSS, O CONTADOR MAURO PALOMBO NEGOU ENVOLVIMENTO EM FRAUDES INVESTIGADAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   Mauro Palombo, contador de diversas empresas investigadas pela CPMI do INSS, negou que tenha prestado serviço com a intenção de prejudicar aposentados e pensionistas e lavar o dinheiro de fraudes de descontos associativos. Mas o deputado federal Alencar Santana, do PT de São Paulo, questionou os milhões de reais que passaram pelas empresas sob responsabilidade do contador. Alencar Santana  - Então elas receberam do INSS roubando os aposentados mais de 700 milhões. Como é que o senhor o senhor nunca se preocupou assim uma empresa recém-criada e de repente explodir de movimentação financeira?  Mauro Palombo afirmou que não sabia sobre as fontes de dinheiro das empresas, entre elas a ASAP, Amar Brasil e Masterprev. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, presidente da CPMI, destacou que as informações do contador demonstram a existência de um esquema sofisticado para as fraudes.  Viana ainda alertou aos aposentados que golpistas estão repassando mensagens falsas sobre empréstimos consignados utilizando informações da CPMI. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.