Boletim.leg - Edição das 22h
Plenário aprova aposentadoria especial para agentes de saúde Presidente do Banco Central esclarece denúncias de má atuação em processo contra ex-presidente da instituição.
Transcrição
SENADO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE, COM EXIGÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO E IDADE MÍNIMA
será assegurada a integralidade e paridade. Ou seja, os reajustes concedidos à categoria serão aplicados igualmente aos aposentados.
NO SENADO, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL ESCLARECE DENÚNCIAS DE MÁ ATUAÇÃO EM PROCESSO CONTRA EX-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
... EU SOU ROSANJELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA A APOSENTADORIA ESPECIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS.
SERÃO EXIGIDOS 20 ANOS DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO, E IDADE MÍNIMA DE 52 ANOS PARA HOMENS, E DE 50 PARA MULHERES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O projeto ainda garante a aposentadoria especial para quem comprovar ao menos 15 anos de trabalho em atividades relacionadas à função de agente comunitário e mais 10 anos de contribuição em cargo diverso, mantidas as idades mínimas de homens e mulheres.
Pelo texto, será assegurada a esses profissionais a integralidade e paridade. Ou seja, o valor do benefício corresponderá ao salário que era pago no momento que deixou a ativa e os reajustes concedidos à categoria serão aplicados igualmente aos aposentados.
Relator do projeto, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que o trabalho desses profissionais gera benefícios para a população e economia para os cofres públicos.
A cada R$1 investido nesses profissionais economizam-se de R$4 a R$7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade, e esse retorno está comprovado em todo o país: redução de 56% nos surtos de dengue e chikungunya; redução de 33% nas internações evitáveis; redução de 43% na mortalidade infantil.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIU OS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL E DO COAF, SOBRE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE DO BC, ROBERTO CAMPOS NETO, E SOBRE COMBATE AO CRIME FINANCEIRO. REPÓRTER CESAR MENDES.
Gabriel Galípolo e Ricardo Saadi foram convidados pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, para explicarem um suposto acordo de leniência para encerrar um processo administrativo relacionado a falhas no acompanhamento de operações de câmbio feitas na época em que Campos Neto era executivo do Banco Santander; procedimento questionado por Renan.
(senador Renan Calheiros) "Roberto Campos Neto pagou R$ 300 mil para se livrar das responsabilidades deste esquema."
Galípolo esclareceu que não cabe ao BC fazer acordos de leniência, e que boa parte do noticiado sobre o caso traz inconsistências.
(Gabriel Galípolo) "Como é que o Banco Central faria algo que não está na sua competência; e ainda assim com o alcance de interromper uma investigação criminal?!".
Quanto a brechas na fiscalização, Ricardo Saadi esclareceu que a atuaçao do COAF no combate aos crimes financeiros é o de encaminhar os casos suspeitos para autoridades com poder de investigação. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, frisou que é preciso melhorar o combate a esses crimes no país o que, segundo Galípolo, pode ocorrer com ajuda da Inteligência Artificial,
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU O RECONHECIMENTO DA OBRA DO VIOLONISTA SEBASTIÃO TAPAJÓS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
. A ideia foi apresentada pelo deputado Federal Airton Faleiro, do PT do Pará e relatada na Comissão pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Humberto Costa ressaltou a ligação forte de Tapajós e de sua arte com o violão com a Amazônia.
Humberto Costa - Sebastião Tapajós foi um dos maiores violonistas brasileiros e uma das vozes mais autênticas da música amazônica. Paraense fez do seu violão extensão viva da floresta, do rio, da cultura do seu povo.
Sebastião Tapajós faleceu em 2021 aos 78 anos. O violonista fez carreira internacional principalmente nas décadas de 60 e 70 e produziu 90 discos. A proposta de reconhecimento ao artista segue agora para a sanção do presidente da república.
O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, DEFINIU CALENDÁRIO PARA ANÁLISE DA INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A SABATINA DEVE OCORRER NO DIA 10 DE DEZEMBRO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
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