Boletim.leg - Edição das 14h
Senado aprova proibição de descontos associativos nos benefícios do INSS. Integrantes da CPMI do INSS destacam prisão de investigados pela comissão.
Transcrição
SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE DESCONTOS ASSOCIATIVOS NOS BENEFÍCIOS DO INSS
Há um documento feito pela CGU que mostra que 97,6% daqueles que foram consultados na amostragem feita pela CGU não deram causa a esse desconto notoriamente indevido.
INTEGRANTES DA CPMI DO INSS DESTACAM PRISÃO DE INVESTIGADOS PELA COMISSÃO.
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS NOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE PROÍBE DESCONTOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS NOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O texto aprovado em Plenário transfere para o INSS a obrigação de devolver o dinheiro descontado indevidamente, se a entidade responsável não fizer isso dentro do prazo de 30 dias.
Relator do projeto e integrante da CPMI que apura os descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lembrou que, caso o beneficiário queira se associar a alguma entidade prestadora de serviço, o pagamento das mensalidades deverá ocorrer de outra forma, como por meio de boletos. Ele ainda citou dados que revelam a dimensão das fraudes.
Há um documento feito pela CGU que mostra que 97,6% daqueles que foram consultados na amostragem feita pela CGU não deram causa a esse desconto notoriamente indevido.
Já o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, acredita era preciso aguardar a conclusão dos trabalhos da CPMI do INSS para não prejudicar as entidades que trabalham seriamente.
Não podemos condenar a todos pelo erro de alguns. Há entidades verdadeiras e há entidade de fachada que foram criadas para roubar os aposentados.
O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda prevê a busca ativa de potenciais lesados pelos descontos indevidos e permite o sequestro de bens do investigado ou acusado pela prática desse tipo de crime.
O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS DIZ QUE O TRABALHO DA COMISSÃO AUXILIOU NA PRISÃO PELA POLÍCIA FEDERAL DE EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO E DE UM DOS OPERADORES DO ESQUEMA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS AVALIA QUE O TRABALHO DA COMISSÃO AUXILIOU NA DETENÇÃO DE EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO E DE UM DOS PRINCIPAIS OPERADORES DO ESQUEMA DE FRAUDES NA PREVIDÊNCIA.
NOVA OPERAÇÃO “SEM DESCONTO” DA POLÍCIA FEDERAL CUMPRIU SESSENTA E TRÊS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E DEZ DE PRISÃO PREVENTIVA NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, foi preso na nova etapa da operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que investiga os responsáveis por fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas.
Também teve decretada a prisão preventiva Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado um dos principais operadores do esquema.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirmou que a operação coloca na cadeia os principais responsáveis pelas fraudes.
Carlos Viana - Hoje a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS, da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras. Aqueles que estiveram na CPMI debaixo de habeas corpus, que garantiram a eles silêncio em vários momentos, agora terão de revelar a verdade ainda mais presos. Isso mostra claramente que nós estamos no caminho certo
O relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, destacou que os alvos da PF foram convocados pela comissão.
Alfredo Gaspar - Olha, todos que foram presos, sem exceção, já tinham sido expostos na CPMI.
Também foram presos dirigentes e empresários envolvidos com a Conafer, caso de Tiago Abraão, Cícero Marcelino e Samuel Chrisóstomo.
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU A COBRANÇA PROPORCIONAL DE DIÁRIAS EM HOTÉIS E HOSPEDAGENS COM UMA DURAÇÃO MÍNIMA DE 22 HORAS. REPÓRTER LANA DIAS.
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU COBRANÇA PROPORCIONAL DE DIÁRIAS EM HOTÉIS E HOSPEDAGENS.
A PROPOSTA FIXA DURAÇÃO MÍNIMA, COM PREVISÃO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR COBRADO. REPÓRTER LANA DIAS.
Pelo texto, a duração do acesso ao hotel não poderá ser inferior a 22 horas, sob pena de redução proporcional do preço cobrado.
No caso de uma diária, o contrato de hospedagem deverá prever o valor proporcional, com a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída.
Em contratações de várias diárias, o descumprimento da duração mínima da primeira ou da última diária deverá ser descontado no valor cobrado.
O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, disse que o consumidor necessita de mais proteção em hotéis.
Atualmente, o consumidor é prejudicado pelos hotéis que fixam o início da diária em determinada hora do dia, sem levar em conta o horário da chegada do consumidor, ou que fixam o final da diária em horário que prejudica a saída do consumidor.
O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.
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