Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEIS Embora a pena alta por si só não seja garantia da redução da criminalidade, o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância.   CCJ SABATINA PAULO GONET, INDICADO PARA CONTINUAR À FRENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINA NESTA QUARTA-FEIRA PAULO GONET, INDICADO PARA CONTINUAR À FRENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. GONET PRECISA DE MAIORIA SIMPLES NA CCJ E DEPOIS DE PELO MENOS 41 VOTOS NO PLENÁRIO PARA TER A RECONDUÇÃO CONFIRMADA PELO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Parlamentares da oposição foram os primeiros a questionar Paulo Gonet sobre a atuação dele no comando do Ministério Público Federal. Os senadores por Santa Catarina, Jorge Seiff, do PL, e Esperidião Amin, do Progressistas, pediram para o atual procurador-geral da República explicar declarações dele sobre a impossibilidade de o Congresso Nacional promover o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da anistia para os participantes do 8 de janeiro. Amin citou os próprios constituintes para defender a anistia. Anistia foi decidida pela Constituinte expressamente. Foram 281 votos a 120... com o voto do Lula, com o voto do Fernando Henrique. Paulo Gonet afirmou que emitiu uma opinião, dentro de um processo em curso no STF, sobre a legalidade da anistia em relação a crimes contra o Estado de Direito. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico. Sobre o impeachment de ministros do Supremo, Paulo Gonet sustentou que deve haver uma distinção entre agentes políticos que recebem o seu cargo diretamente dos eleitores e os que exercem função técnica, como os do Judiciário.  LOC: O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”. O OBJETIVO É PRESTAR ASSISTÊNCIA A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS OU OUTROS TRANSTORNOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A ideia original do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, criava o programa “Cuidando de quem cuida” com foco nas chamadas mães atípicas, aquelas que cuidam de crianças com deficiência, doenças raras ou outros transtornos. Durante os debates no Senado, o programa foi ampliado para alcançar também pais e outros responsáveis legais que sejam cuidadores. O projeto determina apoio psicossocial para os cuidadores, com ações integradas na área da saúde, justiça e acesso à renda, por exemplo. Prevê ainda incentivo para ações em domicílio, estímulo de estudos sobre o tema, divulgação de formas de prevenção de doenças emocionais e incentivo e fortalecimento de redes de apoio. Romário ressalta que essas medidas são inclusivas e necessárias. Romário - O propósito dessa iniciativa, tornando mais justa e mais humana. E dizer que, para lutar a favor dessas pessoas, que cuidam dessas vidas, para a gente é muito importante. Dados do DataSenado mostram que 9 por cento dos cidadãos se identificam como cuidadores, sendo que 81 por cento desses são mulheres. 83 por cento desses cuidadores nunca receberam algum tipo de treinamento. O projeto que cria o programa “Cuidando de quem cuida” segue para análise da Câmara dos Deputados.   SENADO APROVOU AUMENTO DE PENA PARA CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEIS, A EXEMPLO DE MENORES DE 14 ANOS E PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA. O PROJETO TAMBÉM PREVÊ COLETA DE MATERIAL GENÉTICO, MEDIDAS PROTETIVAS E RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Pelo projeto da ex-senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, estupro de menores de 14 anos e de pessoas com deficiência ou idosa será punido com reclusão de 10 a 18 anos. Se houver lesão corporal grave, a pena chegará a 24 anos e no caso de morte, 40 anos. O projeto também estabelece até 12 anos para quem praticar sexo na presença de menor de idade e de 16 anos para quem submetê-lo à exploração sexual e 10 anos para a oferta, transmissão ou venda de cenas de estupro de vulneráveis. Ao citar a reincidência do criminoso, o relator, senador, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, defendeu o aumento das penas. A internet tem potencializado a perpetuação de crimes sexuais contra criança e adolescentes. . Embora a pena alta por si só não seja garantia da redução da criminalidade, o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância. O projeto, que segue para a sanção, ainda determina que as plataformas digitais removam conteúdo que violar direitos de vulneráveis.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.