Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADORES PODEM VOTAR ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS Quem paga Imposto de Renda vai se beneficiar agregando à sua renda quase um 14º salário. COMISSÃO VAI DISCUTIR A CRIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA VACINA CONTRA O CÂNCER. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO PODERÁ VOTAR DISTRIBUIÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL PELO SUS E A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO PODERÁ VOTAR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO CORDÃO DE GIRASSOL, USADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, A EXEMPLO DO AUTISMO. OS SENADORES TAMBÉM DEVEM APROVAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS E QUE REDUZI A ALÍQUOTA DE RENDIMENTO ACIMA DESTE VALOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário pode votar nesta terça-feira regras para o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira e a oferta de água potável em todas as instituições de ensino.  Também está na pauta a distribuição pelo Sistema Único de Saúde dos cordões de girassóis. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, destacou que o acessório de uso voluntário vai identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo.  "Esse cordão de girassóis permite antecipar situações que exigem intervenções diferenciadas e com certeza vai prevenir crise de ansiedade, episódio de estresse e outros agravos relacionados à exposição a ambientes inadequados. E assim essa distribuição vai reforçar a missão do SUS, que é o sistema voltado à construção da sociedade mais justa e saudável". Na quarta-feira, o destaque do Plenário é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, ressaltou que o benefício vai atingir pessoas com renda superior a este valor. "A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do imposto para quem ganha até R$ 7.300 é uma conquista de toda a população brasileira, agregando à sua renda quase um 14º salário." Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar a destinação de 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para programas voltados à primeira infância e a orientação aos pacientes de hospitais públicos sobre os benefícios por incapacidade da Previdência Social. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO QUE DEFINE QUE MENORES DE 14 ANOS SERÃO SEMPRE RECONHECIDOS COMO VULNERÁVEIS EM CASO DE ESTUPRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. MENORES DE 14 ANOS DEVEM SER SEMPRE RECONHECIDOS COMO VULNERÁVEIS EM CASO DE ESTUPRO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI JÁ APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E QUE PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça altera o Código Penal para garantir que menores de 14 anos sejam sempre considerados vulneráveis em casos de estupro. Na prática, a proposta estabelece penas mais elevadas para este crime independentemente da experiência sexual da vítima ou se houve gravidez. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que a medida busca evitar decisões judiciais recentes que têm relativizado a gravidade do crime. "O que a gente está querendo nesse projeto aqui é que tão somente: tem menos de 14 anos, não importa a vida dela lá atrás, não importa a roupa que ela estava usando, vai ser considerado estupro." A proposta também assegura a presunção absoluta da vulnerabilidade da vítima que, por enfermidade, deficiência mental ou outros motivos, não tem discernimento para consentir o ato ou não consegue oferecer resistência.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR O MARCO REGULATÓRIO DA VACINA E DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO CONTRA O CÂNCER NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR O MARCO REGULATÓRIO DA VACINA E DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO CONTRA O CÂNCER NO BRASIL. O PROJETO ESTABELECE NORMAS PARA AS PESQUISAS E ASSEGURA O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS ALTERNATIVAS DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA. REPÓRTER CESAR MENDES. O Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil estabelece regras para a pesquisa, a produção e o acesso gratuito a esses tratamentos no SUS. A proposta também cria diretrizes para estimular o seu desenvolvimento no País e a colaboração internacional. Segundo a autora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, países como o Reino Unido já incluem as vacinas terapêuticas em seus sistemas de saúde, o que revela a importância de atualizar a legislação brasileira. Ela detalhou a visita que fez à Rússia e ao Reino Unido, em outubro, para conhecer a vacina de RNA mensageiro, que usa as células do paciente para combater tumores. (Senadora Dra. Eudócia) " O resultado é muito promissor; e eles estimam que até 2030, 10 mil pacientes já serão tratados com essa vacina." O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou os avanços na área da imunologia. (senador Marcelo Castro) "É um campo novo que se abre, esse campo do RNA mensageiro, que é recente". O Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil está na Comissão de Assuntos Sociais.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.