Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETO QUE GARANTE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE COMEÇAR A SER VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA o texto está sendo concluído após reuniões com líderes partidários e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. PROJETO APROVADO GARANTE PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO. ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS. REPÓRTER MARCLLA CUNHA Com o fim do ciclo de audiências públicas sobre o projeto, o texto deve ser votado já na primeira semana de novembro. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, também aguardava os números oficiais do Governo sobre o impacto orçamentário da medida para finalizar seu relatório. Renan Calheiros afirmou que o texto está sendo concluído após reuniões com líderes partidários e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nós, fundamentalmente, assumimos o compromisso de que a matéria se encerraria aqui no Senado Federal em, no máximo, 30 dias. Eu informo a esta Comissão e ao país que os 30 dias vão se encerrar no dia 8.  Portanto, antes de completarmos o 30º dia, nós vamos apreciar na Comissão e no Plenário do Senado Federal. Renan reforçou o objetivo de garantir uma tramitação ágil, sem alterações que obriguem o retorno do texto à Câmara. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto original acrescentava algumas ações na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, que acontece anualmente no período que compreende o dia 10 de outubro. Mas a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, decidiu criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão com medidas permanentes ao longo de todo o ano, como campanhas educativas, políticas públicas e divulgação dos serviços do Caps - Centro de Atenção Psicossocial do SUS.  O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que é médico, afirmou que o projeto vai ampliar os cuidados com a depressão, que pode levar ao suicídio.  A depressão não escolhe idade gênero ou condição. É nossa responsabilidade garantir que o SUS ofereça diagnóstico e tratamento adequados,. O psiquiatra Gustavo Gomes de Sá reforçou que a depressão não pode ser considerada frescura ou preguiça.  a. O tratamento é possível e é eficaz com uso de medicações psicotrópicas, psicoterapia de apoio e mudança nos hábitos de vida. Aprovado com mudanças pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.  UMA DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI À SANTO ANTÔNIO DE JESUS, NA BAHIA, VERIFICAR MEDIDAS DE REPARAÇÃO 27 ANOS DEPOIS DE UM ACIDENTE QUE MATOU 64 PESSOAS NUMA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM AS INFORMAÇÕES. A diligência externa será no município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, onde, em 1998, a explosão de uma fábrica de fogos matou 64 pessoas, sendo vinte crianças e adolescentes entre 11 e 17 anos de idade. O caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2020, considerou o Estado brasileiro responsável por violações de direitos das vítimas e determinou medidas de reparação como o atendimento em saúde para familiares e a criação de um programa de desenvolvimento socioeconômico na região para evitar o trabalho infantil e a exploração de mão de obra em condições precárias. O pedido da diligência foi feito pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, para verificar o cumprimento dessas medidas: (sen. Damares Alves) " A gente ir lá entender onde erramos lá atrás, onde estamos errando hoje, o que podemos fazer para evitar esse tipo de explosão, eu acho que essa comissão cumpre com o seu dever." A data da diligência da Comissão de Direitos Humanos ainda será definida. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE NESTA SEGUNDA-FEIRA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA OS POVOS INDÍGENAS. O FOCO DO DEBATE VAI SER NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA ESSA POPULAÇÃO A NORMA FOI SANCIONADA NO ANO PASSADO E PREVÊ CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL, COMO AUXÍLIO MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.