Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA MP DO SETOR ELÉTRICO COM PREVISÃO DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA DAQUI TRÊS ANOS Com o mercado livre o consumidor poderá ter, por exemplo, tarifas diferenciadas durante o dia ou nos finais de semana, PROJETO GARANTE DINHEIRO DO FUNDEB PARA PAGAR PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ALUNOS COM AUTISMO E DOENÇAS RARAS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODERNIZA O MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   De acordo com o relator da Medida Provisória 1304 de 2025, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a ideia é ter tarifas baixas e segurança energética sem prejuízo de programas sociais como o Luz para todos. Ele prevê em até três anos a implementação do mercado livre de energia, que permitirá o consumidor escolher a empresa. , o projeto estabelece alguns requisitos regulatórios, como a definição de tarifas segregadas, a regulamentação de suprimento de última instância, a criação de produtos padronizados com preços de referência e a divulgação ampla aos consumidores para conscientização a respeito da migração para o mercado livre. Com o mercado livre o consumidor poderá ter, por exemplo, tarifas diferenciadas durante o dia ou nos finais de semana, além de maior concorrência entre empresas fornecedoras. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O USO DE RECURSOS DO FUNDEB PARA REMUNERAR PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ALUNOS COM AUTISMO E DOENÇAS RARAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto aprovado flexibiliza o uso de recursos do Fundeb para pagar profissionais que atendem alunos com transtorno do espectro autista e com doenças raras. Hoje, a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica já permite que até 30% dos recursos sejam usados na remuneração de professores, psicólogos e assistentes sociais. A grande mudança do projeto é incluir nesta lista outros profissionais essenciais, como fonoaudiólogos, pediatras e fisioterapeutas. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que a proposta não cria uma despesa nova para o Fundeb, mas dá flexibilidade aos gestores públicos. Para além da parte didática, eles precisam de uma equipe multidisciplinar, e esses profissionais não estão contemplados com relação à remuneração fruto do Fundeb.  Para o autor, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, a mudança dá mais segurança jurídica às escolas e garante o atendimento adequado aos estudantes. O projeto segue para a Comissão de Educação. O CONGRESSO NACIONAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE VAI GARANTIR A CONTRATAÇÃO DE MAIS DE DOIS MIL PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AINDA ESTE ANO. O REFORÇO VAI SER GARANTIDO POR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM DINHEIRO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. REPRESENTANTE DO DF, O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PL, LEMBROU QUE BRASÍLIA TEM HOJE O MENOR EFETIVO DE INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SUA HISTÓRIA. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE DEFINE OUTUBRO COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE RETT, UMA DOENÇA NEUROLÓGICA RARA, DE ORIGEM GENÉTICA, QUE AFETA PRINCIPALMENTE MENINAS. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECE MEDIDAS PARA DIMINUIR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR QUEM SOFRE COM A DOENÇA NEUROLÓGICA. AVANÇA NO SENADO A PROPOSTA QUE PERMITE O USO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PARA A COMPRA DE IMÓVEIS POR PEQUENOS AGRIGULTORES. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram criados com objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais no país. Para o senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, que foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura, direcionar parte dos recursos desses fundos aos agricultores familiares cumpre esse propósito. A proposta fortalece o crédito fundiário e amplia o alcance dessa política ao possibilitar a entrada de novos agentes financeiros, a criação de linhas adicionais de financiamento e a ampliação da oferta de recursos.  O projeto vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos, e, se aprovado, pode seguir para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.