Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO QUER INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OPERAÇÃO POLICIAL Isso é baixa de guerra. Nem em ataques de um país para o outro, num mesmo ataque tem tantos mortos. PRESIDENTE DO COAF DEVERÁ EXPLICAR ACORDO DE LENIÊNCIA DE EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUER ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A OPERAÇÃO POLICIAL QUE DEIXOU 132 MORTOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO VAI PEDIR ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OPERAÇÃO POLICIAL QUE DEIXOU 132 MORTOS NA CAPITAL FLUMINENSE. A PRESIDENTE DO COLEGIADO QUER SABER SE ALGUM CUIDADO FOI TOMADO EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS DA REGIÃO QUE VIROU CENÁRIO DE GUERRA NESSA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai pedir ao governo do Rio de Janeiro informações sobre a operação Contenção, ocorrida no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na capital fluminense, que resultou na morte de mais de 130 pessoas. A ação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, tinha como objetivo cumprir cem mandados de prisão contra membros da facção Comando Vermelho. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quer informações sobre o planejamento da operação, até pelo risco de vida dos moradores da região, em especial, as crianças.    (sen. Damares Alves) " Crianças foram acolhidas durante a operação? Como foi feito o trabalho junto às escolas? Escolas foram atingidas? Os professores foram orientados? Gente, isso é baixa de guerra. Nem em ataques de um país para o outro, num mesmo ataque tem tantos mortos. " A ONU, a Defensoria Pública da União e mais 29 entidades, como a Anistia Internacional, criticaram a letalidade da operação no Rio de Janeiro, considerada um sucesso pelo governador Cláudio Castro. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ANUNCIOU A INSTALAÇÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. A PEDIDO DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, A COMISSÃO VAI INVESTIGAR A APURAÇÃO, A EXPANSÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO PAÍS. DAVI DECLAROU QUE É O MOMENTO DE O PAÍS ENFRENTAR ESSES GRUPOS COM A UNIÃO DE TODOS OS PODERES. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA A COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU QUE O CONGRESSO NACIONAL DEVE TER A COMPETÊNCIA DE LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E NÃO O PODER EXECUTIVO. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores da Comissão de Segurança Pública aprovaram um projeto para sustar norma do Poder Executivo que, na avaliação deles, retirava do Congresso Nacional a atribuição de legislar sobre segurança pública. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, diz que o Governo Federal publicou no final do ano passado decreto para regulamentar as chamadas regras de engajamento, que são adotadas de acordo com cada situação, nos estados e municípios. Para Mourão, além de engessar a atuação das polícias, a medida condicionou a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário para os entes federativos ao cumprimento dessas regras.  Ele busca utilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública como instrumento de coerção, ou seja, "eu só libero o dinheiro se você seguir a minha regra". O projeto de decreto legislativo seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE OUVIR O PRESIDENTE DO COAF SOBRE O ACORDO DE LENIÊNCIA COM O EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, CAMPOS NETO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE OUVIR O PRESIDENTE DO COAF PARA EXPLICAR O ACORDO DE LENIÊNCIA FEITO COM O EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, CAMPOS NETO. O ATUAL PRESIDENTE DA INSITUIÇÃO, GABRIEL GALÍPOLO, JÁ FOI CONVIDADO PARA EXPLICAR O CASO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, Ricardo Saadi, deve esclarecer na Comissão de Assuntos Econômicos os detalhes do acordo de leniência feito pelo atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. O acordo encerrou um processo administrativo contra Campos Neto relacionado a operações de câmbio na época em que ele presidia o banco Santander. O convite foi aprovado a partir do requerimento do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que criticou a falta de transparência da operação.  ex-presidente do Banco Central pagou R$ 300 mil na pessoa física! Não se sabe por que o presidente do Banco Central, o atual presidente, fez isso e não deu publicidade. A comissão já havia pedido que o atual presidente do Banco Central esclarecesse os termos e a motivação jurídica desse acordo, considerado inédito na instituição. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também quer explicações sobre o uso das chamadas “contas-ônibus”, usadas por fintechs dentro de bancos tradicionais para movimentar dinheiro de forma irregular. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.