Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PARLAMENTARES DA CPMI QUESTIONAM MOVIMENTAÇÕES MILIONÁRIAS DE THAISA HOFFMANN, OUVIDA NESTA QUINTA-FEIRA Ela possui três empresas que receberam recursos das associações ligadas aos descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas. RELATOR DA ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA QUER INICIAR VOTAÇÃO JÁ NA PRÓXIMA SEMANA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS, MÉDICA DECLARA QUE TODOS OS RECURSOS RECEBIDOS POR SUAS EMPRESAS SÃO JUSTIFICADOS EM SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS REALIZADAS.. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   Thaisa Hoffmann, médica e esposa do ex-procurador geral do INSS, Virgílio Antônio, respondeu a poucas perguntas no depoimento à CPMI do INSS. Ela possui três empresas que receberam recursos das associações ligadas aos descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas. De acordo com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, Thaisa teria agido com o marido para o desvio dos recursos dos aposentados. (Alfredo e Thaísa) - A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não foi propina através do seu marido como procurador geral do INSS. Eu entrei pensando nisso e vou sair pensando nisso. (Thaísa) Deputado, eu prestei o meu trabalho. Eu tenho documentos comprovatórios de todo o material que foi enviado e foi prestado, do trabalho que foi prestado. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, sugeriu uma delação premiada. Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, questionou as movimentações milionárias das empresas de Thaisa. Os parlamentares também destacaram a intenção da médica de comprar um apartamento em Balneário Camboriú avaliado em 28 milhões de reais. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIU NESTA QUINTA-FEIRA O SETOR PRODUTIVO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O SENADOR RENAN CALHEIROS PRETENDE COLOCAR A PROPOSTA EM VOTAÇÃO JÁ NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Os  especialistas ressaltaram que a proposta de imposto mínimo não visa punir o empreendedor, mas sim reduzir a diferença de carga tributária entre empresas que investem e empregam e aquelas que "lucram muito e pagam pouco imposto". Senadores cobram garantias de que a proposta não gerará desequilíbrio fiscal. O relator da proposta, senador Renan Calheiros do MDB de Alagoas, quer garantir que o benefício chegue à sociedade a partir de janeiro do ano que vem, sem abrir espaço para manobras políticas. Renan quer aperfeiçoar o texto, sem que as mudanças façam o projeto voltar à Câmara.   O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta. Renan Calheiros encerrou a última audiência pública afirmando que agora se dedicará à formatação do relatório. O senador também cobrou do Ministério da Fazenda a apresentação dos números atualizados sobre o impacto da proposta. NA AUDIÊNCIA DESTA QUINTA-FEIRA, NA COMISSÃO QUE ANALISA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, O DEBATE FOI COMO EVITAR QUE ROBÔS E ASSISTENTES VIRTUAIS TENHAM TRATAMENTO LEGAL COMO EMPRESAS. ESSE TRECHO GEROU DEBATES ENTRE JURISTAS E PARLAMENTARES. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A consultora em processo legislativo, Layla Abdo de Andrada, alertou que, da forma como está escrito, esse trecho do projeto de novo Código Civil atribui, erroneamente, características de personalidade jurídica a "robôs, assistentes virtuais, inteligências artificiais e sistemas automatizados". A advogada observou, no entanto, que sistemas de inteligência artificial precisam, sim, de um regime de responsabilização específico, já que fazem parte de cadeias mais complexas do que a mera relação entre empresa e cliente. (Layla Abdo) " O relator-geral da comissão de juristas que elaborou o projeto, Flávio Tartuce, afastou a crítica e afirmou que as "entidades digitais" mencionadas são o que o Direito chama de "entes despersonalizados". Mas o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, opinou pela revisão do texto para evitar desresponsabilização de plataformas digitais: (sen. Carlos Portinho) "Por interpretação do inciso 3º, passam a ter personalidade jurídica 'entidade digitais'. E como disse a professora Layla, talvez, por isso, as plataformas estejam tranquilas, porque ela vai dizer: 'Não, vai lá falar com a entidade'. " O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, disse que levará em conta as observações dos debatedores na hora de avaliar o capítulo sobre situações jurídicas digitais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.