Boletim.leg - Edição das 22h
Especialistas defendem regras de Direito Digital no Código Civil e senador alerta que transição energética não deve pesar na conta do consumidor.

Transcrição
PARLAMENTARES DA CPMI DO INSS DESCONFIAM QUE EMPRESÁRIO ATUOU COMO LARANJA
O relator Alfredo Gaspar argumentou que , de fato, quem deve ser punido são os “tubarões”.
SENADOR ALERTA QUE A CONTA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NÃO DEVE PESAR PARA O CONSUMIDOR
... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
LOC: PARLAMENTARES DA CPMI DO INSS SUSPEITAM QUE EMPRESÁRIO QUE MOVIMENTOU CERCA DE 300 MILHÕES DE REAIS NOS ÚLTIMOS ANOS SEJA LARANJA DE DIRIGENTES DA CONAFER. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Cícero Marcelino, dono de diversas empresas que prestavam serviços para a Conafer, afirmou que não ficava com os milhões de recursos repassados pela organização às suas empresas. A estimativa é que 300 milhões de reais tenham sido movimentados. Uma das empresas de Cícero de promoção de eventos movimentou quase 100 milhões de reais. Alfredo Gaspar ainda questionou a relação pessoal de Cícero com Carlos Lopes, presidente da Conafer. Cícero afirmou que tinha a confiança de Carlos e por isso havia operações financeiras entre ele e o dirigente da organização.
(Alfredo e Cícero) - (Cícero) Eu mandava da minha conta física 20.000, 30.000 pro Carlos. (Alfredo) Para quê? (Cícero) Então, às vezes por solicitação dele mesmo. Sim. Então, às vezes por solicitação dele mesmo. O que ele ia fazer com o recurso? Eu não consigo falar pro senhor.
O deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, ressaltou que Cícero participou de um esquema clássico de lavagem de dinheiro e o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, afirmou que a Receita Federal também deve ser acionada para investigar a situação. O relator Alfredo Gaspar argumentou que não solicitou a prisão de Cícero Marcelino por ele ser uma peça pequena dentro do esquema e que, de fato, quem deve ser punido são os “tubarões”.
O SENADOR EDUARDO BRAGA DISSE QUE O CONSUMIDOR BRASILEIRO NÃO VAI PAGAR A CONTA DOS IMPASSES DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O TEMA ESTÁ NUMA MEDIDA PROVISÓRIA E FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
De acordo com representantes dos geradores de energia limpa, os prejuízos causados pelos cortes de segurança do Operador Nacional do Sistema, conhecidos como curtailments, precisam ser rateados, sob pena de desestimularem os investidores estrangeiros.
Mas, para o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o consumidor já fez a sua parte.
Espaço para investir, nós temos. Resta saber se nós vamos ter vontade política e responsabilidade moral para com o consumidor, se nós vamos usar o dinheiro que foi necessário para rampar os segmentos. Porque, se hoje, 30% do despacho da matriz energética é renovável, foi porque nós rampamos com subsídio pago pelo consumidor brasileiro esse setor.
A medida provisória precisa ser votada pelo Congresso até o dia 7 de novembro.
A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
PELO TEXTO, AS ESCOLAS DEVERÃO TER UM PROFESSOR ESPECÍFICO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do ex-senador Major Olímpio, que morreu em 2021, cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Pelo texto, as escolas deverão ter estrutura física e profissionais capacitados para atender a todos os estudantes, sem custos para os pais; a formação profissional terá que ser aprimorada para a educação especial e inclusiva; e as salas de aula passarão a ter dois professores: um para a educação regular, outro para a educação inclusiva. Medidas elogiadas pela relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
(senadora Damares Alves) "As medidas de coordenação propostas, bem como a qualificação de pessoal e a manutenção permanente de dois professores na mesma sala de aula em que houver alunos com necessidades heterogêneas são ótimas ideias, que se prestam ao fim que almejam."
O projeto seguiu para análise da Comissão de Educação.
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