Boletim.leg - Edição das 14h
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais pautou a Comissão de Assuntos Econômicos. A CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico.
Transcrição
CPMI DO INSS REJEITA CONVOCAÇÃO DE FREI CHICO:
(Rodrigo Resende - repórter) "A decisão da não convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, dividiu opiniões na CPMI."
COMISSÃO OUVE TRABALHADORES SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A CPMI DO INSS REJEITOU A CONVOCAÇÃO DE FREI CHICO, IRMÃO DO PRESIDENTE LULA E VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - SINDINAPI.
FORAM APROVADOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE UM DOS DENUNCIANTES DO ESQUEMA FRAUDULENTO, ELI COHEN. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
Senadores e deputados da CPMI do INSS aprovaram pedidos ao COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, de relatórios financeiros do advogado Eli Cohen, um dos denunciantes do esquema de descontos fraudulentos no INSS. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que Eli ainda tem muito a explicar aos parlamentares, mas o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que essa aprovação é uma forma de intimidação. Os parlamentares também rejeitaram a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Lula. A decisão foi lamentada pelo deputado federal Luiz Lima, do Novo do Rio de Janeiro:
(dep. Luiz Lima) "Qual o motivo de esconder a não presença do irmão do presidente da República? A não presença de Frei Chico aqui diz muito. O silêncio faz muito barulho."
Já a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, defendeu a derrubada da convocação:
(sen. Eliziane Gama) "O Frei Chico não tem nenhuma atividade administrativa, nenhuma atividade financeira, num sindicato que ele está há um ano. Ele não está há 10, há 15, desde 2015!"
Também foi aprovada a convocação de Mauro Palombo, contador de empresas ligadas àa associação AMAR Brasil, possível beneficiária dos descontos fraudulentos de aposentados.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ESTÁ PROMOVENDO DEBATES SOBRE O PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS POR MÊS.
NA AUDIÊNCIA DE HOJE, FORAM OUVIDOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
Representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores de diversas áreas defenderam a proposta como uma medida de justiça tributária.
Tiago Bittencourt Neves, representante dos trabalhadores no comércio e no setor de serviços, contou como a isenção do imposto vai impactar a sua vida:
(Tiago Bittencourt Neves) "Diante de tanto imposto, de tanta tributação, acaba que não sobra nada no mês, mesmo. E com essa isenção a gente vai reverter para a família, para o bem-estar da gente em casa "
O texto, apresentado pelo governo federal, também cria um imposto mínimo de 10% para pessoas físicas com rendimento acima de R$ 600 mil por ano, afetando cerca de 141 mil contribuintes.
Para o relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a medida é um avanço na redução das desigualdades sociais:
(sen. Renan Calheiros) "Pela primeira vez, os bilionários, esse 0,1% da população começa a pagar alguma coisa de imposto de renda. Isso é um avanço sem dúvida, nenhuma significativo."
Renan Calheiros também afirmou que vai retomar, no projeto de isenção do Imposto de Renda, o aumento da tributação das bets, previsto na MP 1303, que caducou na última semana sem votação pelo Congresso.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE REVOGA EXPRESSAMENTE DUAS LEIS E UM DECRETO-LEI QUE REGULAMENTAVAM O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
O OBJETIVO É EVITAR CONFUSÃO DE REGRAS SOBRE CUSTEIO E BENEFÍCIOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
As regras que atualmente valem para o setor são de 1991, e tratam de normas sobre o financiamento e os benefícios assegurados. Apesar de ambas conterem artigos que previam a revogação de todos os dispositivos contrários a elas, o autor do projeto, deputado federal Fausto Júnior, preferiu deixar expresso o fim da vigência das leis anteriores.
Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, acredita que essa medida vai ser benéfica .
(sen. Mecias de Jesus) "Para o público em geral, a ausência de revogação expressa de tais normas pode ocasionar confusão "
O texto segue para sanção presidencial.
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