Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CONSUMIDORES INADIMPLENTES NÃO PODERÃO TER A ENERGIA CORTADA DURANTE CALAMIDADES NATURAIS equilibrar solidariedade, sustentabilidade e proteção da dignidade humana diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos desastres naturais. CPMI DO INSS DECRETA PRISÃO DE MAIS UM DEPOENTE ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO INSS DECRETOU A PRISÃO DE CARLOS LOPES, DA CONAFER, NA MADRUGADA DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, decretou a prisão em flagrante do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, na madrugada desta terça-feira. A manifestação seguiu uma série de pedidos de parlamentares para a detenção em flagrante por inconsistências no depoimento. A prisão foi pedida por ao menos três parlamentares em momentos diferentes. Carlos Viana explicou que a prisão aconteceu por falso testemunho. Decreto à prisão em flagrante o depoente pelo crime de falso testemunho. Determino a polícia legislativa que procede imediatamente à condução do preso com todas as garantias constitucionais comunicando-se à autoridade judicial competente. E afirmo diante do Brasil, o senhor está preso em nome dos aposentados, das viúvas e dos órgãos, dos órfãos do nosso Brasil. Quem rouba aposentado rouba do nosso país, dos brasileiros. E aqui quem mente paga o preço. Trata-se da segunda prisão decretada por Viana na esfera da CPMI que investiga descontos ilegais em aposentadorias no INSS. Na semana passada, o ex-diretor financeiro de empresas do Careca do INSS, Rubens Oliveira, também foi detido. O PRESIDENTE DA CONAFER PAGOU FIANÇA E JÁ FOI LIBERADO. E A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PEDIU O ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE A PRISÃO DE RUBENS OLIVEIRA COSTA. A PGR CITA QUE O DEPOENTE, OUVIDO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, É FORMALMENTE INVESTIGADO NO INQUÉRITO PRINCIPAL DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO E QUE OS PARLAMENTARES SÓ PODERIAM TÊ-LO CONVOCADO NA CONDIÇÃO DE INVESTIGADO. PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PREVÊ QUE CONSUMIDORES INADIMPLENTES NÃO TENHAM A ENERGIA CORTADA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou proposta que prevê que consumidores inadimplentes não poderão ter a energia cortada em casos de desastres naturais ou calamidade pública e que, após a resolução da situação, não haverá cobrança de multas e juros relativos ao período de calamidade. A conta de todos os consumidores ainda poderá ficar mais barata devido à interrupção de cobrança das bandeiras tarifárias no período. O relator na CI, senador Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta é uma questão de solidariedade. A lei projetada apresenta-se não apenas como oportuna, mas como expressão necessária de um modelo regulatório que busca equilibrar solidariedade, sustentabilidade e proteção da dignidade humana diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos desastres naturais. Os recursos para custear as despesas relativas à adoção das medidas de flexibilização tarifária virão do Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais. O SENADOR SÉRGIO PETECÃO QUER OUVIR OS TAXISTAS SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACABA COM A TAXA DO TAXÍMETRO A COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA TEM ATÉ O INÍCIO DE NOVEMBRO PARA CONCLUIR OS TRABALHOS. REPÓRTER RAISSA ABREU. A medida provisória isenta os taxistas por cinco anos da taxa cobrada pelo INMETRO para atestar os taxímetros. Essa verificação é uma exigência em cidades acima de 50 mil habitantes para atestar que os equipamentos são confiáveis, mas, de acordo com o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, vinha sacrificando os taxistas. Petecão vai ser o presidente da comissão responsável pela análise da MP no Congresso, e ele quer ouvir esses profissionais. Nós temos que sentar na mesa com os parlamentares, deputados federais e senadores que compõem essa medida provisória, para que nós possamos dar o direito dos taxistas poderem se manifestar nas decisões. É preciso que nós tenhamos o tempo necessário para ouvi-los. De acordo com cálculos do governo, cerca de 300 mil taxistas serão beneficiados com a suspensão da taxa. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.