Boletim.leg - Edição das 14h
CPMI dá voz de prisão a economista apontado como sócio do careca no INSS. Vai ao Plenário com pedido de urgência proposta que agiliza a portabilidade de salários e cria uma nova modalidade de crédito com juros menores.
Transcrição
CPMI DÁ VOZ DE PRISÃO A ECONOMISTA APONTADO COMO SÓCIO DO CARECA NO INSS
Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho.
VAI AO PLENÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PROPOSTA QUE AGILIZA A PORTABILIDADE DE SALÁRIOS E CRIA UMA NOVA MODALIDADE DE CRÉDITO COM JUROS MENORES
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS DECRETOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DE RUBENS OLIVEIRA COSTA. O SENADOR CARLOS VIANA ALEGOU QUE O ECONOMISTA, APONTADO COMO SÓCIO DO CARECA NO INSS, COMETEU O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, decretou a prisão preventiva do economista Rubens Oliveira Costa, suspeito de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. O depoente foi questionado por cerca de 30 parlamentares, mas acabou não respondendo à maioria das perguntas. Carlos Viana decretou a prisão do depoente por falso testemunho
Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar, mista de inquieto, diante do flagrante delito, eu, neste caso, dou voz de prisão ao depoente por crime de falso testemunho contra essa CPMI. Essa CPMI vai até o final doa a quem doer. Quem rouba do aposentado rouba do Brasil. E aqui, meus amigos, quem mente vai pagar o preço. Os policiais legislativos que se cumprem das decisões dessa casa.
E A CPMI OUVE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, ÀS 9 DA MANHÃ, ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CONHECIDO COMO O “CARECA” DO INSS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou popularmente conhecido como “Careca do INSS” será o próximo depoente da CPMI que apura descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Antônio já havia sido convocado e marcado uma data para o comparecimento na CPMI em outra ocasião, mas acabou desistindo de última hora, como lembrou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais.
Desta vez temos do advogado o compromisso, temos dele também o desejo de participar, ainda que fique calado, e temos a liberação do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro André Mendonça, para que nós possamos ouvir com toda tranquilidade aquele que é considerado o principal organizador de todo esse sistema criminoso.
Antônio Carlos foi preso no último dia 12 de setembro, como desdobramento das operações da Polícia Federal que investigam as fraudes nos descontos associativos. Ele seria um dos principais responsáveis por intermediar relações entre associações e empresas ligadas ao recebimento dos recursos retirados das aposentadorias e pensões, sendo sócio de pelo menos 22 instituições envolvidas no esquema.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE AGILIZA A PORTABILIDADE DE SALÁRIOS E CRIA UMA NOVA MODALIDADE DE CRÉDITO COM JUROS MENORES. A PROPOSTA SEGUE PARA O PLENÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto busca dar mais transparência e equilíbrio nas relações entre usuários e instituições financeiras, estimulando a concorrência e reduzindo o custo para os consumidores. Entre os principais pontos estão: a portabilidade automática de salários em até dois dias úteis, a possibilidade de débito automático entre diferentes bancos, mais clareza nas informações sobre crédito e a criação de um empréstimo especial com juros reduzidos, sob regras do Banco Central. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou as fraudes no crédito consignado do INSS e disse que a proposta é urgente para evitar novos abusos contra trabalhadores e aposentados.
Veja o que estamos investigando nos empréstimos consignados na CPMI do INSS, onde, lamentavelmente, em função de que o dono do dinheiro, o dono do salário é obrigado a ficar na casa bancária, sem poder ter o direito e a liberdade de portar o seu recurso, muitas vezes é obrigado a se submeter a empréstimos consignados nem sempre republicanos.
O texto também traz mudanças no cheque especial e no rotativo do cartão, proibindo que os bancos somem o limite de crédito ao saldo real da conta e obrigando avisos claros sobre taxas de juros e opções mais baratas disponíveis.
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