Boletim.leg - Edição das 22h

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EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARLOS LUPI, SERÁ O PRÓXIMO A FALAR NA CPMI DO INSS Ele exerceu o cargo de janeiro de 2023 a maio de 2025. SENADO ANALISA PROJETOS PARA AUMENTAR AUTONOMIA DE AGÊNCIAS REGULADORAS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARLOS LUPI, SERÁ O PRÓXIMO A FALAR NA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO QUE APURA AS IRREGULARIDADES NO INSS. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES. a CPMI do INSS vai ouvir o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele exerceu o cargo de janeiro de 2023 a maio de 2025. O relator da comissão parlamentar de inquérito deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, lembra que foi justamente o período em que as fraudes investigadas foram objeto de ampla divulgação e apuração por parte da Polícia Federal e de órgãos de controle. Lupi acabou renunciando ao cargo por conta das revelações feitas pela Operação Sem Desconto, que investiga o esquema. Alfredo Gaspar considera que o depoimento do ex-ministro é imprescindível para ajudar no esclarecimento dos fatos, especialmente em relação às medidas políticas e administrativas adotadas ou não pelo Ministério da Previdência, e assim compreender as falhas sistêmicas que permitiram a ocorrência e a perpetuação dos descontos indevidos. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada para apurar as irregularidades relacionadas aos descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS que podem ter alcançado mais de seis bilhões de reais. DUAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO PODEM AUMENTAR A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. OS SENADORES CRITICARAM OS CORTES NOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DESTINADOS A ESSAS AUTARQUIAS. REPÓRTER CESAR MENDES. Agências reguladoras são entidades da administração pública criadas para fiscalizar e regular a prestação de serviços públicos por empresas privadas. No Brasil, elas surgiram na segunda metade dos anos 90, com as privatizações; e hoje regulam serviços de telecomunicações, energia elétrica e saúde suplementar, entre outros. Autor de dois projetos que dão mais autonomia para as agências, o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, alega que cortes no orçamento comprometem a sua atuação. (senador Laércio Oliveira)"Eu estive na Anac; o orçamento do próximo ano foi reduzido de novo; e eles querem fazer, dentro do caos, uma redução de 60%." Mas para o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, é preciso fortalecer a autonomia das agências em relação aos setores regulados. (senador Rogério Carvalho) "A maioria das agências não está a serviço do interesse público, elas estão a serviço dos setores regulados, que se apropriaram dessas agências." O projeto que impede cortes no orçamento das agências reguladoras está em análise na Comissão de Infraestrura. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA PARA IMPEDIR A DISCRIMINAÇÃO CONTRA IDOSOS NA HORA DE PEGAR EMPRÉSTIMO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.   Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, altera o Estatuto do Idoso para deixar explícita a vedação de práticas abusivas em operações de crédito e financiamento. Entre elas, juros mais altos e exigência de fiança ou outras garantias que não são pedidas para clientes mais jovens. O relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, ressaltou a importância de proteger a pessoa idosa que busca um empréstimo. “Aquelas pessoas que precisam de um olhar diferenciado e que muitas vezes não o têm, principalmente no tocante ao combate à discriminação e às práticas abusivas quanto aos idosos." A proposta amplia o alcance do Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje veda apenas a discriminação no acesso a operações bancárias. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.   O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA FOI APROVADO PELA COMISSÃO MISTA, E AGORA SEGUE PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. O TEXTO GARANTE ISENÇÃO TOTAL DA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE CONSUMIREM ATÉ 80 QUILOWATTS-HORA, POR MÊS. A “MP” AINDA PREVÊ TARIFAS DIFERENCIADAS POR HORÁRIO DE CONSUMO, FORNECIMENTO DE ENERGIA PRÉ-PAGA, ALÉM DE CRITÉRIOS PARA DESCONTOS ESPECIAIS E ISENÇÃO PARA COMUNIDADES RURAIS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.