Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO VOTA NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE TRAZ PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL o texto passará por nova análise dos senadores, que decidirão se mantém ou não as sugestões dos deputados federais. AVANÇA PROJETO QUE DÁ APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO GARANTIU QUE O PLENÁRIO VAI VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA AS MUDANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO QUE DEFINE REGRAS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. o projeto foi alterado pela Câmara dos Deputados em votação na semana passada. Por causa disso, o texto passará por nova análise dos senadores, que decidirão se mantém ou não as sugestões dos deputados federais. Uma das alterações é a criação de uma autoridade administrativa autônoma de proteção aos direitos desse público com o papel de zelar, editar regulamentos e fiscalizar o cumprimento da futura lei.  Davi Alcolumbre lembrou que o projeto recebeu atenção prioritária dos parlamentares e foi devidamente discutido com diversos segmentos da sociedade civil, que reforçaram a necessidade de criação de limites para enfrentar um problema que aflige milhões de famílias em todo o país. O seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes. Entre os pontos principais estão: a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos mais eficientes de verificação de idade e a vedação de práticas digitais semelhantes a de jogos de azar O relator do substitutivo será o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.  OS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS PODERÃO TER DIREITO A SE APOSENTAR MAIS CEDO. É O QUE APROVOU A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA-FEIRA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA Os agentes comunitários de saúde trabalham diretamente com as famílias nas comunidades, visitando casas e conversando com moradores, enquanto os agentes de combate às endemias atuam na prevenção de doenças, inspecionando locais de risco e eliminando focos de transmissão como o do mosquito da dengue. Pelo texto, os homens poderão se aposentar aos 52 anos, e as mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício nessas funções. Para o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, essa é uma medida justa, que reconhece o desgaste e o risco enfrentado por esses profissionais que estão na linha de frente da saúde pública. São mais de 700 mil que estão ali no sol a sol, na chuva, na lama, visitando as casas a pé às vezes e vão além do seu trabalho de agentes. Ajudando principalmente também o poder público na saúde preventiva, evitando que o custo seja muito maior, principalmente para as prefeituras O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.  UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NESTA TERÇA-FEIRA PERMITE O USO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA RECUPERAR MORADIA PERDIDA EM DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER HENRIQUE NASICMENTO. o projeto permite que recursos do programa Minha Casa, Minha Vida sejam usados para reconstruir os imóveis destruídos por desastres naturais, como enchentes, alagamentos e deslizamentos. A proposta relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, amplia o alcance do programa, que já atende famílias desabrigadas em áreas de risco. As famílias potencialmente afetadas são aquelas que residem em áreas de risco ou insalubres, ao passo que as efetivamente atingidas são aquelas desabrigadas ou que perderam a moradia em razão do desastre. O texto original do deputado Júlio César Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal, previa prioridade apenas para famílias de áreas de risco que ficaram desabrigadas. Flávio Bolsonaro sugeriu incluir a possibilidade de financiar a reconstrução das casas perdidas em tragédias naturais. ocorrerá por meio de aquisição subsidiada de novas unidades habitacionais ou de requalificação de imóveis. Nesse sentido, seria conveniente e oportuno... Explicitar nas leis que regem o programa Minha Casa Minha Vida a possibilidade de emprego de recursos federais na reconstrução subsidiada de um imóvel do próprio beneficiário, .  O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.