Boletim.leg - Edição das 22h

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MP DA TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PODE SOFRER MUDANÇAS QUANTO AO PAGAMENTO DO SEGURO DEFESO. O objetivo do governo, com essa proposta, é reduzir a despesa por meio de medidas para evitar a concessão indevida do benefício. APROVODAS NESTA QUARTA-FEIRA NOVAS INDICAÇÕES PARA AGÊNCIAS REGULADORAS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MUDANÇA NAS REGRAS DO SEGURO DEFESO FOI DISCUTIDA NESTA QUARTA-FEIRA, EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO MISTA QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM AS INFORMAÇÕES. O objetivo do governo, com essa proposta, é reduzir a despesa por meio de medidas para evitar a concessão indevida do benefício. No entanto, a ideia foi criticada pela maioria dos participantes do debate. Eles alertaram que os municípios não têm preparo para o processamento dos pedidos e que a mudança pode enfraqueceer as entidades representativas da categoria. O senador Beto Faro, do PT do Pará, acredita que, do jeito que está, o texto não vai resolver o problema das fraudes no pagamento do benefício. Acho, deputado Zarattini, que, além da lei que você vai estar relatando, tem que ter algumas recomendações. Estabelecer uma comissão séria do Ministério da Pesca, do INSS, para sentar com as entidades representativas do setor, para buscar mecanismo de como a gente faz essas medidas de combate.  Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo Cruz afirmou que o governo quer criar mecanismos de controle e monitoramento, para garantir a sustentabilidade do benefício no futuro e está aberto ao diálogo, para aperfeiçoar a regulamentação da emepê. Diante da resistência de pescadores e parlamentares à proposta do governo, o relator, deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirmou que vai buscar uma alternativa ao texto. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA BUSCA PENA MAIOR PARA QUEM FACILITAR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DETALHES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pessoas que fornecem para crianças e adolescentes bebidas alcoólicas ou outros produtos que causem dependência física ou psíquica podem hoje ser condenadas e ficarem presas de 2 a 4 anos. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê que essa pena seja aumentada em até 50 por cento caso fique confirmado que o menor consumiu o produto adquirido.  A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti, de Mato Grosso, afirmou que o consumo de álcool na infância pode deixar marcas para toda a vida do cidadão: Permitir que a resposta penal seja calibrada de acordo com a gravidade do resultado produzido, quando o consumo se concretiza e os riscos da saúde física e psíquica do menor deixam de ser meramente potenciais e se tornam reais e imediatos com efeitos que podem perdurar por toda a vida. O projeto, que é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, segue agora para a análise do Plenário do Senado.  O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA NOVAS INDICAÇÕES PARA AGÊNCIAS REGULADORAS. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. Os nomes já haviam sido sabatinados pelas Comissões de Infraestrutura de Assuntos Sociais. Duas das agências nacionais terão novos diretores-gerais. Para a de Transportes Terrestres, foi aprovado Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. Durante sua sabatina, ele destacou os avanços obtidos pela agência nos últimos anos, baseado em três eixos principais.  Que são os eixos regulatórios que é o principal core da agência reguladora, o ponto comportamental que é o trato do ambiente externo e consequentemente o horário da tecnologia, Outro nome aprovado para integrar a diretoria da ANTT foi o de Alex Antonio de Azevedo Cruz. A Agência Nacional de Transportes Aquáviários também terá um novo diretor-geral. Trata-se de Frederico Carvalho Dias.  Quando passou por sabatina, ele destacou a importância da segurança regulatória e previsibilidade para atrair investimentos privados.   Também foram aprovados nomes para a Ouvidoria da Antaq, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e as Agência Nacionais de Saúde Suplementar e de Mineração.  E NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA, O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, LEU OS REQUERIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CPI DESTINADA A INVESTIGAR CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DA ATUAÇÃO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS NESSAS AÇÕES. AGORA, OS PARTIDOS DEVEM INDICAR OS INTEGRANTES, PARA QUE A CPI POSSA SER INSTALADA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.